O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Ereré, recomendou que a Prefeitura preste a devida assistência às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que inclui melhorias nos serviços educacionais, assistenciais e de saúde. A medida foi adotada tendo em vista, sobretudo, o número insuficiente de profissionais para atender as demandas multidisciplinares destinadas ao público citado.

Expedida pela promotora de Justiça Vandisa Azevedo, a recomendação inclui a regularização do atendimento educacional especializado, com oferta de professores com especialização adequada e profissional de apoio escolar, estrutura arquitetônica apropriada e materiais didáticos adaptados.

O documento recomenda a elaboração de protocolo para solicitação, avaliação e disponibilização de profissionais da rede municipal de saúde, visando a criação de um fluxo de atendimento que supra a demanda. A equipe multidisciplinar deve atender pessoas com suspeita de TEA e as já diagnosticadas, além de acompanhar e liberar medicamentos.

A recomendação orienta ainda que a gestão municipal oferte o atendimento com profissionais nas seguintes especialidades: psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, fonoterapia, neuropediatria para acompanhar o desenvolvimento de crianças com TEA na sede do município e na zona rural.

O MP orienta também que a prefeitura oferte transporte gratuito para pacientes com TEA e acompanhantes que necessitem realizar consultas ou procedimentos médicos em outras cidades. A gestão municipal terá até 30 dias para adotar providências em relação à contratação de profissionais especializados, e até 60 dias para elaborar estudo de viabilidade acerca da criação de cargos necessários para atendimento integral do público com TEA.