O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou que a Prefeitura regularize a situação dos veículos utilizados no transporte escolar do município, corrigindo todas as irregularidades apontadas na vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Dos oito veículos inspecionados este ano, nenhum foi aprovado, e apenas dois motoristas atendiam aos requisitos legais para exercer essa atividade. A recomendação visa garantir que todos os veículos utilizados por crianças e adolescentes da cidade no deslocamento para a escola estejam em plenas condições de segurança e funcionamento.

A situação já é acompanhada pela Promotoria de Justiça da comarca, por meio de procedimento administrativo que apura as irregularidades nos veículos, como pneus desgastados, cintos de segurança em número insuficiente, faróis inoperantes e motoristas sem o curso especializado exigido para a função. Essas informações constam em relatórios de inspeção realizados pelo Detran nos anos de 2023 e 2025.

Na recomendação, expedida no dia 05 de junho, a Prefeitura foi orientada a encaminhar todos os veículos que ainda não foram inspecionados para a vistoria do Detran, no prazo de 15 dias; a solucionar todas as irregularidades apontadas na vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, bem como as que ainda possam ser identificadas, no prazo de 90 dias; a regularizar e encaminhar todos os veículos para que possam ser registrados como de transporte escolar e encaminhados para devida vistoria pelo órgão de trânsito, no prazo de 30 dias; e a promover a capacitação dos motoristas que atuam no transporte escolar da rede pública municipal, com exigência de curso especializado, no prazo de 60 dias.

O documento orientou ainda que seja apresentado um plano de manutenção preventiva periódica da frota de transporte escolar, contendo cronograma de inspeções, reparos e substituições, se necessário, a ser implementado de forma contínua, e que seja encaminhado ao MP um relatório detalhado com as providências adotadas. Caso a recomendação não seja atendida, poderá ser configurado dolo por parte dos gestores envolvidos, o que poderá resultar em ação por improbidade administrativa e/ou por crimes contra a administração pública.