O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro instituiu, na última segunda-feira (12/04), dois novos órgãos auxiliares das atividades funcionais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), um especializado em saúde e outro, em educação. Criados através de Atos Normativos, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caosaúde) e o Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) ampliarão a eficiência do trabalho de apoio técnico à estrutura do MP, acompanharão a execução de políticas públicas nas redes pública e privada e promoverão ações de articulação e cooperação em todo o Estado. 

O Caosaúde e o Caoeduc nascem com a finalidade de fortalecer a defesa da saúde e da educação. “A criação dos dois Centros permitirá que o Ministério Público tenha uma ação cada vez mais eficiente nessas áreas tão importantes em que a defesa dos direitos fundamentais é prioridade para a nossa instituição”, considera o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. 

Além de dar suporte técnico-jurídico para promotores de Justiça com atuação na área, o Caosaúde terá um site próprio, a partir do qual o Ministério Público receberá denúncias, efetivará procedimentos e dará celeridade aos atos e às necessidades sociais e coletivas. Outra função do Centro é incentivar a realização, através da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), de cursos, palestras e outros eventos que objetivam capacitar membros e servidores do MP, bem como criar projetos, desenvolver estudos, elaborar cartilhas e projetar convênios. O Caosaúde será coordenado pelo promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos e terá como coordenadoras auxiliares a procuradora de Justiça Isabel Pôrto e a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares. 

O Caoeduc, por sua vez, acompanhará as políticas nacional e estadual referentes ao direito à educação, realizando estudos e oferecendo sugestões às entidades públicas e privadas do setor. O intercâmbio de informações e ações será ampliado de forma direta e indireta junto às instituições educacionais e aos órgãos da administração pública. O Centro receberá, subsidiariamente, denúncias referentes ao setor, e as encaminhará aos órgãos para o devido andamento. Cursos através da ESMP, palestras, eventos, projetos, convênios e contato permanente com o Poder Legislativo também estão no escopo do Caoeduc, que será coordenador pela procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, tendo como coordenadores auxiliares os promotores de Justiça Luiz Cyrilo Cogan e Francisco Ivan de Sousa. 

Com a criação dos novos Centros de Apoio Operacional (CAOs), houve mudança na composição de dois outros Centros já existentes. Agora, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) será coordenado pelo promotor de Justiça Flávio Corte, auxiliado pelos promotores de Justiça Dairton Costa de Oliveira e Jucelino Oliveira Soares. O Centro promoverá, em todo o Ceará, a articulação com a rede socioassistencial, harmonização de atuação na infância, mediação de relações e a integração de ações voltadas à proteção de crianças e de adolescentes. Além disso, receberá denúncias do Disque 100 e de outras fontes e analisará a viabilidade de projetos internos, externos e políticas públicas relativas ao setor. 

Já o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) passa a ser coordenado pelo promotor de Justiça Hugo Porto, com auxílio do promotor de Justiça Alexandre Alcântara. O Caocidadania, que antes incorporava o tema saúde, agora compreende atuação nas áreas de defesa da cidadania; do idoso e da pessoa com deficiência; acidente do trabalho; defesa do consumidor; falências e recuperação de empresas; família e sucessões; registros públicos; e cível. 

Entre as mudanças nos órgãos auxiliares está a extinção do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e Consumidor (CAOSCC), cujas atribuições serão absorvidas pelo Caocidadania e pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), que atuará nas áreas de defesa do patrimônio público e moralidade administrativa e na tutela das fundações e das organizações da sociedade civil. A coordenação permanecerá com o promotor de Justiça Élder Ximenes, tendo como coordenadores auxiliares os promotores José Silderlandio do Nascimento e Liduína Martins. 

A Secretaria Geral da Procuradoria Geral de Justiça decidirá sobre a relotação e realocação dos servidores, estagiários, postos de serviço de locação de mão de obra e patrimônio do CAOSCC, no prazo máximo de 30 dias. 

Outros Centros de Apoio seguem inalterados 

Outros três órgãos auxiliares do MPCE mantêm as atividades sem mudanças. O Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim) é coordenado pelo promotor de Justiça Breno Rangel Nunes de Costa, com auxílio dos promotores de Justiça Juliana Mota e Luís Bezerra Neto. O Caocrim concentra as atividades nas searas de abrangência criminal no Júri, em Juizados Especiais Criminais e em casos que envolvem violência doméstica, crime organizado, crimes contra a ordem tributária, execução penal, tráfico de drogas, Justiça Militar, além de controle externo da atividade policial, prevenção e redução dos índices de criminalidade.  

Com funções voltadas para a defesa do meio ambiente e da organização responsável do espaço urbano, o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) existe desde 1998 para prevenir e combater ilicitudes nas áreas de abrangência, bem como estabelecer intercâmbio do MP com áreas governamentais e particulares. O Caomace é coordenado pela promotora de Justiça Maria Jacqueline Faustino de Souza, com auxílio do promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto. 

Sob a coordenação do promotor de Justiça Emmanuel Girão e com o auxílio do promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) provém a articulação, integração e intercâmbio do MP com órgãos de execução que se relacionam às eleições. Compete ao órgão acompanhar as políticas nacional e estadual na matéria eleitoral, manter diálogo com o Poder Legislativo, manter arquivo técnico-jurídico, auxiliar o MP, sugerir a efetivação de convênios, propor uniformização de procedimentos e realizar cursos, entre outras atribuições. O Centro mantém também farto material de apoio com vistas à realização de eleições seguras e transparentes no Ceará, como manuais de atuação, orientações técnicas, fluxogramas e manifestações específicas para os vários momentos que envolvem uma eleição.