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MP Eleitoral ingressa com representação contra candidatos que derramaram santinhos nos locais de votação em Ipueiras e Poranga

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 40ª Zona Eleitoral, ingressou com representação contra nove candidatos que, por intermédio de apoiadores, derramaram santinhos em diversos locais de votação nas cidades de Ipueiras e Poranga, no último domingo (06/10). A prática configura propaganda eleitoral irregular e, em caso de condenação pela Justiça, os representados […]

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MP do Ceará realiza ação educativa sobre direito ambiental com crianças do Instituto Além dos Olhos na manhã desta segunda (7)

A Procuradoria Geral de Justiça recebeu, na manhã desta segunda-feira, crianças do Instituto Além dos Olhos, do bairro Barroso, para uma visita ao Memorial do MP do Ceará e à trilha ecológica do Cambeba. O grupo aprendeu sobre a atuação do MP, além de questões relacionadas à preservação do Meio Ambiente. A ação é uma […]

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Justiça acata pedido do MPE e suspende leis sancionadas pela prefeita de Ocara no período eleitoral

A 67ª Zona Eleitoral acatou, nessa quinta-feira (03/10), o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata de cinco leis sancionadas entre março e julho de 2024 pela Prefeitura de Ocara. As normas foram editadas pela prefeita do município, Amália Lopes de Sousa, nos 180 dias que antecedem as eleições, período proibido pela legislação eleitoral. […]

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MP Eleitoral e Polícia Civil apreendem mais de R$ 17 mil que seriam utilizados para compra de votos em Capistrano

O Ministério Público Eleitoral, com apoio da Polícia Civil, apreendeu, na manhã desta quinta-feira (03/10), R$ 17.850,00 que seriam utilizados para a compra de votos no município de Capistrano. A quantia foi apreendida durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no endereço do investigado, que é companheiro de uma candidata à vice-prefeita […]

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MP Eleitoral orienta partidos políticos e candidatos do município de Frecheirinha a não utilizarem trio elétrico em carreatas e caminhadas

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 81ª Zona Eleitoral, recomendou nesta quinta-feira (03/10) aos partidos políticos e candidatos que não façam uso de trios elétricos em carreatas e caminhadas nos últimos dias de campanha eleitoral no município de Frecheirinha. A legislação eleitoral só permite a utilização do equipamento em local fixo, para […]

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MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Arneiroz interdite “lixão” e implemente aterro sanitário em até 180 dias

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, ingressou na última quinta-feira (26/10) com Ação Civil Pública para que a Justiça interdite o “lixão a céu aberto” do município e obrigue a Prefeitura a elaborar um plano para regulamentar a coleta de resíduos sólidos, assim como implemente […]

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MP do Ceará e Secretaria de Saúde de Fortaleza assinarão protocolo sobre fluxo de atendimento de saúde às pessoas idosas residentes em ILPIs

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, vai assinar, no dia 1º de outubro de 2024, às 10h, protocolo que institui o fluxograma de atendimento primário às pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPIs). O evento ocorrerá no auditório da […]

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MPE requer na Justiça que candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte informem sobre distribuição de combustível em atos de campanha 

O Ministério Público Eleitoral ingressou, nesta sexta-feira (20/09), com representação eleitoral contra as coligações “Juazeiro no Rumo Certo!” e “Fé, União e Trabalho”, que representam candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte, para que informem, com no mínimo 24 horas de antecedência, sobre os eventos de campanha eleitoral os quais haja distribuição de combustível e vales de abastecimento.      A representação foi ajuizada […]

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Projeto do MP do Ceará que fiscaliza a aplicação de recursos públicos está entre os finalistas do Prêmio CNMP 2024

O projeto BI para Saúde Fiscal do MP do Ceará está entre os 27 programas e projetos finalistas do Prêmio CNMP Edição 2024. A relação foi divulgada nesta semana pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP). A iniciativa, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e […]

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MPE alerta candidatos em Madalena a respeitarem legislação para doação de combustível a eleitores que participam de atos de campanha

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 63ª Zona, orientou, nesta quinta-feira (19/09), que os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Madalena não façam doações de combustível a eleitores acima de dez litros por veículo, valor limite estabelecido pela Lei das Eleições. Na recomendação, também direcionada a representantes de partidos […]

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