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MPCE faz acordo com Prefeitura de Varjota para realização de concurso público 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Varjota, celebrou, no último dia 1° de dezembro, Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura para que seja realizado concurso público para cargos efetivos, conforme determina a lei, eliminando a contratação irregular de servidores temporários.  O MPCE constatou que […]

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MPCE lança edital de seleção pública para Gerente de Modernização Administrativa  

Estão abertas as inscrições para seleção pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) direcionada à formação de cadastro de reserva para o cargo de Gerente de Modernização Administrativa. Para participar, os interessados devem enviar os documentos que constam no edital para o endereço selecao.seplan@mpce.mp.br até o dia 10 de dezembro. O edital está disponível no site do […]

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MPCE recorre à Justiça e Prefeitura de Uruoca resolve suspender edital para cargos temporários

Após a Justiça acatar Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requerendo que a Prefeitura de Uruoca justificasse edital para provimento de cargos temporários, a gestão municipal resolveu suspender, no último domingo (03/12), o processo seletivo previsto. A decisão judicial foi tomada após o órgão ministerial, por meio da Promotoria […]

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MPCE recomenda anulação de prova para ingresso no Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte por irregularidades na aplicação do exame

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta terça-feira (05/12) a anulação das provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, referentes ao concurso para ingresso na instituição, e reaplicação do exame a todos os candidatos […]

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Após recomendação do MPCE, Polícia prende 35 torcedores envolvidos em briga no último jogo do Fortaleza na Arena Castelão

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), 35 torcedores foram presos e autuados em flagrante por se envolverem em brigas no último domingo (3), antes da partida entre Fortaleza e Goiás pelo Campeonato Brasileiro, nas proximidades do Portão O da Arena Castelão, […]

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MPCE pede na Justiça cassação de mandato de conselheira tutelar acusada de injúria racial contra criança no Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou, na última terça-feira (28/11), com Ação Civil Pública (ACP) para a cassação da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, acusada de ter praticado o crime de injúria racial contra uma criança. O MPCE constatou que a mulher, eleita no processo de […]

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MPCE consegue na Justiça condenação de escrivã da Polícia Civil a 16 anos de reclusão por homicídio de advogada

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal de Júri de Fortaleza acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa segunda-feira (04/12), a escrivã da Polícia Civil Regina Lúcia de Amorim Gomes a 16 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. Ela foi julgada por ser a mandante […]

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Operação do MPCE prende vereador de Beberibe por suspeita de “rachadinha”

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 1ª Promotoria de Justiça de Beberibe, com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (05/12), a Operação “Vila Rica”, que investiga uma suposta prática de “rachadinha” cometida por um vereador da Câmara Municipal de Beberibe e dois […]

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MPCE requer na Justiça fechamento de abatedouro municipal de Forquilha por más condições de funcionamento

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, ingressou, no dia 2 de dezembro, com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para que a gestão municipal regularize a situação do abatedouro municipal, após identificar condições sanitárias precárias envolvendo o abate e a conservação dos produtos […]

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