O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, expediu, nesta segunda-feira (4) recomendação ao prefeito de Orós, José Rubens Lima Verde, para que ele se abstenha de realizar operação de crédito de até R$ 13 milhões devido à ausência de especificação da destinação dos recursos e falta de estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
De acordo com o promotor de Justiça titular, Alan Ferreira de Araújo, o objetivo da recomendação é evitar que o empréstimo seja realizado em desacordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e as resoluções do Senado Federal que tratam sobre o assunto, visando à responsabilidade fiscal, à transparência e à estabilidade econômica do Município de Orós.
Dessa forma, o MP recomenda ao município de Orós que se abstenha de realizar a operação de crédito autorizada pela Lei Municipal N°332/2023, até que seja verificada a plena conformidade com as disposições estabelecidas na Resolução N°403/2001 do Senado Federal e na LRF, sendo especificada de forma adequada a destinação dos recursos da operação de crédito, assim como a apresentação de uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
O órgão ministerial requisita ainda ao prefeito do município, para que no prazo de 48 horas, seja informado a promotoria responsável, o acolhimento da recomendação e as providências adotadas. O MP alerta ainda a possibilidade do gestor municipal e dos ordenadores de despesa responderem pela prática de improbidade administrativa.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, empossou, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (04/12) na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), quatro novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os recém-empossados foram nomeados por meio do Atos de Nomeação publicados em novembro no Diário Oficial da instituição. O ingresso dos servidores acompanha um momento de comemoração para a categoria, pois coincide com a aprovação, na semana passada, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidores do MP Estadual, a partir de alteração na Lei Estadual nº 14.043/2007.
Os novos servidores do MPCE são Antônio Bruno Rolim Caldas Sabóia (Analista Ministerial – Direito), Camila Karla Barbosa Siqueira (Analista Ministerial – Direito), Cristiane Moreira Pinheiro (Analista Ministerial – Direito) e Raissa Coelho Guedes (Técnica Ministerial). Participaram da cerimônia de posse e exercício o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; os procuradores de Justiça Rinaldo Janja, assessor do Gabinete, e Francisco Lucídio de Queiroz Júnior; os promotores de Justiça Hugo Mendonça, secretário-geral da PGJ, e Daniele Carneiro, assessora jurídica da PGJ; a secretária de Gestão de Pessoas, Ana Sudário; a gerente de Desenvolvimento de Pessoas, Juliana Beviláqua; e o coordenador da Associação dos Servidores do MPCE (Assempce), Policarpo Leite. Familiares dos empossados também estiveram presentes.
Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça ressaltou o momento em que ocorreu a posse. “Os novos servidores chegam ao Ministério Público em um tempo de avanços. Após anos de negociação e diálogo, conquistamos uma aspiração antiga e amadurecida, que é a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores. Os benefícios foram conquistados de maneira respeitosa, cordial e equilibrada, com uma colaboração verdadeira. Esse é um reflexo de como se dá a atuação do Ministério Público do Ceará. Todos estão empenhados em atender aos interesses da sociedade com compromisso, boa-fé, responsabilidade e de maneira coletiva. Sou grato a todos que se esforçaram nesses anos para fazer essa transformação positiva e colaborativa no Ministério Público, buscando a construção de uma instituição que faz a diferença na vida de quem mais precisa”, enfatizou.
A técnica ministerial Raissa Coelho Guedes, que já foi estagiária e assessora jurídica do MP nas Promotorias de Justiça de Iguatu, celebrou a posse fazendo agradecimentos a Deus e à família, especialmente aos pais, agricultores. Segundo ela, o casal não mediu esforços para a filha dedicar-se aos estudos. “Os ensinamentos que recebi serão baliza para o desempenho do meu serviço. Nunca me imaginei trabalhando em outro órgão. Sempre desempenhei meu trabalho com zelo, compromisso e dedicação. Prometo contribuir para este órgão cumpra com grandiosidade suas funções institucionais, para o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária, que garante direitos e que cumpre com seus deveres”, pontuou.
Ambientação
Entre os dias 5 e 7 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará o Seminário de Ambientação para servidores empossados. O evento, realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), acontecerá na Sala de Imprensa da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, das 8 às 14 horas.
O encontro tem como finalidade desenvolver ações de inclusão, pertencimento e aprendizagem para ofertar a formação básica necessária à integração dos novos servidores ao MPCE. De acordo como o Provimento nº 29/2007, a atuação do Ministério Público será mais eficiente se os colaboradores e os órgãos auxiliares estiverem em permanente aperfeiçoamento para o exercício de suas atribuições.
Confira aqui a galeria de fotos da cerimônia de posse.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, protocolou, nesse domingo (03/12), denúncia contra B.M.A, imputando-lhe o crime de homicídio qualificado por atropelar e matar um policial militar em serviço no município de Ibaretama. O denunciado estava embriagado e não possuía carteira de habilitação.
De acordo com o documento, expedido pelo promotor de Justiça titular, Bruno de Albuquerque Barreto, o fato ocorreu na madrugada do dia 12 de novembro de 2023, quando B.M.A, embriagado, e com seu primo na garupa, chocou-se contra um veículo estacionado em uma via e, logo após, atropelou o policial militar que se encontrava em serviço no momento. A vítima teve uma fratura exposta na perna esquerda e faleceu em razão de complicações decorrentes da lesão.
Se acolhido o pedido do MPCE, o denunciado deve responder por homicídio doloso e, ao final da instrução processual, ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida. A denúncia se baseia no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, devido ao fato de o crime ter sido cometido com “emprego de meio que resultou perigo comum”, pois o acusado pôs em risco a vida de terceiros; e “utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima”, já que o policial se encontrava em serviço e foi surpreendido pelo motociclista, não tendo a chance de desviar do veículo. A pena é de 12 a 30 anos de reclusão.
O órgão ministerial requer, ainda, que seja mantida a prisão preventiva do acusado para garantir a ordem pública. Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, nas últimas semanas, a população de municípios do sertão central passou a conviver com medo e insegurança no trânsito, dado o registro de sucessivas mortes causadas por motoristas alcoolizados.
Durante ação de monitoramento dos preços da gasolina comum em Fortaleza, realizada na última terça-feira (28/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), constatou a possível prática do crime de “cartel” por parte dos postos de gasolina da capital. A conduta é caracterizada pelo acordo entre empresas para restringir a diversidade de preços na oferta de produtos ou serviços, com o objetivo de controlar o mercado do qual fazem parte e inviabilizar a atuação da concorrência.
Ao todo, foram fiscalizados 100 estabelecimentos da capital, dos quais apenas cinco estavam vendendo a gasolina comum por um valor diferente ao de R$ 5,99. O relatório foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a fim de que o grupo tome as providências cabíveis para apurar os indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível.
O crime de cartel está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A população pode entrar em contato com o Decon por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço procon-ce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748.
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) elegeu, na manhã desta segunda-feira (04/12), durante a 4ª Sessão Extraordinária, a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos para o cargo de corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – biênio 2024/2025. Maria Neves recebeu 28 votos, cinco a mais do que o outro candidato, o procurador de Justiça Francisco Osiete Cavalcante Filho.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a importância do respeito ao rito democrático de escolha da nova corregedora-geral do MPCE, a quem desejou sucesso na nova função. “Que a Corregedoria nos próximos anos, com a sua condução, eleve-se cada mais vez”, ressaltou o PGJ, parabenizando ainda a atual equipe do órgão corregedor pelo trabalho desenvolvido nos últimos anos.
A procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos agradeceu ao CPJ pela confiança em ter escolhido o seu nome para atuar à frente da Corregedoria-Geral do MP cearense no próximo biênio. Segundo Maria Neves, sua gestão será pautada no diálogo com todos os membros do Ministério Público. “A Corregedoria não é feita só pelo corregedor, mas por todos os procuradores e promotores de Justiça que se empenham para dar o seu melhor dia após dia”, lembrou. A nova corregedora-geral salientou ainda que, ao longo de seus 39 anos de MPCE, nunca recusou uma missão para a qual foi incumbida. “Sinto que tenho o equilíbrio, a sabedoria, a força e a coragem necessárias para cumprir com meus deveres à frente da Corregedoria”, finalizou.
A posse da nova corregedora-geral do MPCE deverá ocorrer no dia 18 de dezembro de 2023, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Foi eleita, na manhã desta segunda-feira (04/12), a nova composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) – biênio 2024/2025. Os 18 integrantes do OECPJ foram conhecidos durante a 4ª Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).
Foram eleitos os procuradores de Justiça Luis Laércio Fernandes Melo (48 votos); Francisco Lucídio de Queiroz Júnior (45 votos); Léo Charles Henri Bossard II (44 votos); Luiz Alcantara Costa Andrade (42 votos); Maria de Fátima Correia Castro (41 votos); Francisco Xavier Barbosa Filho (40 votos); Valeska Nedehf do Vale (40 votos); Bruno Jorge Costa Barreto (40 votos); e Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira (37 votos).
Além dos eleitos por voto, também vão compor o OECPJ, por critério de antiguidade, os procuradores de Justiça Francisca Idelária Pinheiro Linhares; José Maurício Carneiro; Vera Lúcia de Carvalho Brandão; Sheila Cavalcante Pitombeira; Maria Magnólia Barbosa da Silva; Luiz Eduardo dos Santos; Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva; Luzanira Maria Formiga; e Ednéa Teixeira Magalhães.
Além disso, ficaram na suplência os procuradores de Justiça Sônia Maria Medeiros Bandeira (26 votos), Roberta Coelho Maia Alves (26 votos) e Luciano Percicotti Santana (17 votos).
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, desejou sucesso aos membros que passarão a compor o OECPJ a partir do ano que vem. “Que vocês possam ter muita sabedoria e equilíbrio para dar a palavra final nas matérias mais importantes para a nossa instituição”, ressaltou o PGJ. Manuel Pinheiro ainda agradeceu ao CPJ pela confiança depositada em seu trabalho nos últimos quatro anos. “Sou muito grato pela maneira como me trataram e me apoiaram nesse período em muitas das minhas decisões”, frisou.
A sessão desta segunda-feira também foi a última da procuradora de Justiça Lúcia Maria Bezerra Gurgel, que se aposentará após 45 anos de serviços prestados à sociedade cearense. Durante a sessão, a procuradora de Justiça foi homenageada pelo colegiado e pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, que a agradeceu pelo período dedicado ao MPCE.
A posse da nova composição do OECPJ deverá ocorrer no dia 18 de dezembro de 2023, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará a quinta edição do projeto “Ouvidoria na Praça” na Região Metropolitana de Fortaleza, amanhã (05/12), no município de Eusébio. A ação será realizada no Polo Ivens Dias Branco (Rua Irmã Ambrosina, S/N, Centro), das 8h às 14h. O projeto conta com parceria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
Durante a ação, a van da Ouvidora-geral estará disponível para atender os cidadãos, com orientações e recebimento de demandas em geral direcionadas ao MPCE. A equipe do Decon também vai prestar atendimento aos consumidores que precisam fazer reclamações.
A Prefeitura de Eusébio, por meio da Ouvidoria municipal, também estará prestando serviços à população como aferição de pressão e glicemia, aplicação de vacinas contra Covid e contra raiva animal, orientação sobre arboviroses e atividades de condicionamento físico. Haverá ainda apresentação musical da banda Forró 100 preconceito, do CAPS Eusébio.
O Caminhão do Cidadão da Secretaria de Proteção Social (SPS) também estará no local realizando a emissão de RG e Carteira de Trabalho.
O projeto Ouvidoria na Praça está na segunda etapa. A primeira ocorreu entre os meses de junho e julho, em vários locais de Fortaleza (Praça José de Alencar, Passeio Público, Lagoa de Messejana, Praça do Ferreira e da Parangaba). Nesta fase, já foi realizado em Aquiraz, Caucaia, Maracanaú e Pacatuba.
ATENÇÃO: Para atendimento do Decon e do Caminhão do Cidadão serão distribuídas senhas por ordem de chegada.
Serviço
Projeto Ouvidoria na Praça – Eusébio
Data: 5 de dezembro de 2023
Horário: 8h às 14h
Local: Polo Ivens Dias Branco, na Rua Irmã Ambrosina, S/N, Centro – Eusébio
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Caucaia, com o apoio da Polícia Civil, através da Delegacia Metropolitana de Caucaia, prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira (04/12), dois homens suspeitos de integrar uma facção criminosa que atuava em um condomínio popular em Caucaia. Também foram cumpridos cinco mandados de busca em apartamentos utilizados pela organização criminosa dentro do condomínio, que estaria sendo controlado pelo grupo criminoso.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos materiais que serão utilizados para aprofundamento das investigações. Os dois presos foram autuados pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas.
A ação do MPCE, coordenada pelo promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, auxiliar da 16ª Promotoria de Justiça de Caucaia, e pela Polícia Civil, aconteceu após denúncias de que membros de uma facção criminosa estariam controlando a entrada e a saída de moradores do condomínio. Além disso, o grupo criminoso também determinava que os habitantes do local comprassem produtos como água e gás e até contratassem serviço de internet de vendedores específicos.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu, nesta sexta-feira (01/12), no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, visita de comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante o encontro, o PGJ, na companhia de promotores de Justiça que atuam no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, fez um resumo da atuação do MPCE em casos envolvendo violação de Direitos Humanos no Ceará.
Além do PGJ, representaram o MPCE na reunião: a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotora de Justiça Juliana Mota; e os promotores de Justiça que atuam no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Mathilde Telles, Fernanda Marinho e Ionilton Pereira. Já a ONU foi representada pelos peritos do Mecanismo Especializado para Promover a Justiça Racial e a Igualdade na Aplicação da Lei (EMLER), Tracie Keesee e Juan Mendez; pelos assessores do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Alan Flota e Kalekye Kyalo; e pela integrante do escritório da ONU em Brasília, Aisha da Rocha.
Na reunião, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reafirmou o compromisso do MPCE com a defesa dos direitos humanos e o combate à violência policial e à tortura. “O Estado do Ceará tem, aproximadamente, 4% da população brasileira, mas aqui estão concentrados 20% dos réus por tortura do país. Esse número não demonstra que aqui há mais casos de tortura, mas sim que há uma postura firme e intransigente dos promotores de Justiça no combate a esses crimes”, assegurou.
O PGJ ainda destacou outros dois motivos que têm influenciado positivamente para que os casos de violação dos direitos humanos sejam investigados com mais agilidade no Ceará: a existência do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) na estrutura do MPCE – que fica responsável por investigar, de forma imparcial e independente os crimes de tortura cometidos por policiais –, e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) – órgão autônomo e não vinculado à Secretaria de Segurança Pública, que também investiga irregularidades em abordagens e ações policiais. “Temos ainda uma unidade especializada de apoio às vítimas de violência, o NUAVV, em que uma equipe multidisciplinar, composta por promotores, assistentes sociais e psicólogos, prestam apoio àqueles que sofreram algum tipo de violência”, complementou.
A perita do EMLER, Tracie Keesee, agradeceu ao MPCE pela realização do encontro e parabenizou a instituição pelas inovações implementadas na investigação de crimes de tortura. “Vamos buscar divulgar para o mundo essas boas práticas e o exemplo de autonomia das instituições que fazem essas investigações no Ceará”, acrescentou. A representante da ONU reconheceu que no Brasil ainda são poucos os recursos voltados para o combate à violação dos direitos humanos e que a Organização das Nações Unidas está à disposição para colaborar com modelos para se investigar tais crimes.
O também perito da EMLER, Juan Mendez, salientou que a ONU vem atuando para acabar com a cultura da impunidade ao redor do mundo, a partir do compartilhamento de modelos que incentivam a realização de investigações rigorosas e imparciais. Juan Mendez ainda elogiou o exemplo de investigação adotado no Estado do Ceará. “Foi muito importante poder ouvi-los e compartilhar experiências no que diz respeito a essa temática. Seria ótimo, inclusive, se pudermos ter acesso a mais informações de casos recentes ocorridos aqui”, frisou.
Ao final do encontro, ficou definido que o MPCE compartilhará com os representantes da ONU o Ato Normativo que instituiu o NUINC, bem como a legislação que trata da atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial.
Após nove horas de votação virtual, foi definida nesta sexta-feira (01/12) a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – Biênio 2024-2025. O resultado da votação foi divulgado no Plenário dos Órgãos Colegiados pela Comissão Apuradora e Organizadora das Eleições, logo após a finalização do pleito. Entre os seis candidatos, os membros mais votados foram, nessa ordem, Eneas Romero de Vasconcelos, Haley de Carvalho Filho e Francisco Lucídio de Queiroz Júnior.
O pleito contou com a participação de seis candidatos e reuniu 449 eleitores, entre promotores e procuradores de Justiça ativos do MPCE. Cada um pôde votar em três candidatos. O promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos conquistou 258 votos; o promotor de Justiça Haley Filho, 219 votos; o procurador de Justiça Lucídio de Queiroz, 214; o promotor de Justiça Aureliano Rebouças, 211; a promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha, 126; e o promotor de Justiça Rafael Pessoa, 96 votos.
Os votos foram registrados entre 8h e 17h. O resultado foi anunciado às 17h05, pela presidente da Comissão Eleitoral, a procuradora de Justiça Maria do Socorro Brito Guimarães, acompanhada dos membros integrantes da comissão, os procuradores de Justiça Antônio Iran Coelho Sírio e Francisco Nildo Façanha de Abreu. Caso não haja recurso, o resultado do pleito com os três candidatos mais votados será encaminhado para a apreciação do governador Elmano de Freitas na próxima semana. O chefe do Poder Executivo terá o prazo legal de 20 dias para se manifestar quanto à escolha do próximo PGJ do Ceará pelos próximos dois anos. A posse do novo gestor do Ministério Público cearense deverá ocorrer na primeira semana de janeiro de 2024.
Eneas Romero
O promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos ingressou no MP do Ceará há 20 anos. Atualmente, é titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, onde atua na defesa da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Foi diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) nos anos 2021 a 2023 e coordenou os Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde). Durante a pandemia, coordenou o Comitê de Enfrentamento à Covid do MPCE. Durante quatro anos, foi coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Grupo Nacional de Direito Humanos do Colégio de Procuradores Gerais. Em âmbito estadual, foi membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Comitê de Combate à Tortura e do Conselho Estadual de Cultura. É professor ESMP, ministrou aulas em universidades e publicou livros e artigos sobre diversas temáticas.
Haley Filho
O promotor de Justiça Haley Carvalho é membro do Ministério Público do Estado do Ceará há 21 anos. Já integrou a diretoria da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), exerceu o cargo de secretário-geral na Administração Superior do Ministério Público do Ceará, coordenou a área administrativa da Procuradoria Geral de Justiça e participou de projetos importantes na instituição, como a criação do Fundo de Reaparelhamento do MPCE e criação dos cargos comissionados para as promotorias de justiça. Atuou na coordenação e implantação do Programa Digital do MPCE e do Portal de Serviços Digitais. Também esteve à frente da aprovação de R$ 10 milhões de investimentos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso é voltado à transformação digital do MPCE, entre outras aplicações.
Lucídio de Queiroz
Em mais de 30 anos de atuação no MPCE, o procurador de Justiça Lucídio de Queiroz atuou como titular, respondente ou auxiliar em mais de 90 Promotorias do interior. No segundo grau, é titular da 3ª Procuradoria de Justiça, tendo atuado em respondência e em auxílio em outras três procuradorias, além de no Núcleo de Recursos Criminais. Na Administração Superior, exerceu os cargos de secretário-geral em três gestões, secretário dos Órgãos Colegiados, assessor do procurador-geral de Justiça, assessor da Corregedoria-Geral por quatro anos, coordenador de despesas e conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) por dois mandatos. Durante sete anos, exerceu a Coordenação do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), foi membro do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) e membro do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP), braço do Conselho Nacional de Procuradores Gerais.
Após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Ceará, a Polícia Civil efetuou, na noite de quinta-feira (27/06), a prisão temporária de N.G.S.M., suspeito de estupro de vulnerável ocorrido numa escolinha de futebol de Sobral. No momento da prisão, ele estava em uma rodoviária localizada em Fortaleza, tentando embarcar em um ônibus com destino a outro estado. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou na última quarta-feira (26/06) que as empresas envolvidas na organização e venda de ingressos do “Fortal 2024”, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de julho, garantam o direito à meia-entrada no evento. A medida tem como […]
Após solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Independência, o Caminhão do Cidadão, da Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS), estará na Praça da Igreja Matriz, em Independência. Será oferecido serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional à população da cidade. O atendimento […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, apresentou representação à Justiça Eleitoral contra a atual prefeita de Acaraú, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, por uso da máquina pública para autopromoção eleitoral. Relatório Técnico da Procuradoria Regional Eleitoral identificou, entre janeiro e junho deste ano, […]
Confira o resultado dos julgamentos desta semana (24 a 28 de junho) nos municípios de Madalena e Tamboril. Madalena Após o Ministério Público do Estado do Ceará entrar com recurso, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou nesta segunda-feira (24/06) João Carlos Cavalcante Moreira, conhecido também como “Lourão”, a mais de sete […]
