O Ministério Público do Ceará, requereu, nesta segunda-feira (18/08), que a Justiça aplique multa pessoal ao atual prefeito de Baturité Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota pelo descumprimento de acordo judicial para realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos na gestão municipal. Segundo o acordo, homologado entre o MP do Ceará e o […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou, na última quinta-feira (14/08), com ação civil pública para que a prefeitura de Marco cancele a realização do evento “Chitão de Marco”, programado para ocorrer nos dias 29 e 30 de agosto. O MP constatou rearranjo no orçamento do município […]
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizarão, no dia 25 de agosto, às 19h, a 46ª edição do Clube de Leitura. O encontro, que será transmitido pela Plataforma Microsoft Teams, debaterá o livro “Salvaterra – breve romance de coragem”, da escritora Marília Lovatel. A autora, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará levará aos municípios de Quixadá e Russas, em agosto, ações do projeto Conselhos em Rede, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania). A finalidade é sensibilizar prefeituras, representantes da sociedade civil e a população em geral sobre a importância de implementar conselhos municipais voltados […]
O Ministério Público do Ceará recomendou que a presidência da Câmara de Vereadores de Ubajara continue a convocar, no prazo de 20 dias, as pessoas aprovadas no concurso público regido pelo edital nº 001/2024, conforme disponibilidade orçamentária e respeitando o número de vagas previsto no edital. A Promotoria de Justiça da comarca expediu a recomendação […]
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