Realizadas provas da segunda fase do concurso para promotor de Justiça do MPCE


21 de dezembro de 2023

MPCE recomenda que Prefeitura de Quixeré suspenda seleção pública que fere princípios constitucionais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomendou, na última terça-feira (19/12), que a Prefeitura da cidade suspenda a Seleção Pública Simplificada nº 0001, destinada à formação de cadastro de reserva para cargos da administração pública. Conforme o MPCE, o processo seletivo afronta os princípios da […]

21 de dezembro de 2023

MPCE recomenda que cooperativa de saúde apresente informações detalhadas sobre plantões e horas trabalhadas pagas a contratados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última terça-feira (19/12), que a Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH) especifique, no contracheque dos profissionais contratados, a quantidade de plantões e/ou horas trabalhadas que estão sendo pagas a eles.  A COAPH, que possui cerca […]

21 de dezembro de 2023

Justiça acata pedido do MPCE e suspende processo seletivo com suspeita de irregularidades em Ibiapina 

A Vara Única da Comarca de Ibiapina acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e suspendeu, na última terça-feira (19/12), o andamento da Seleção Pública Simplificada nº 004/2023 até que haja decisão da Justiça sobre possíveis irregularidades envolvendo o processo seletivo. Na ACP que foi acatada pela Justiça, o […]

21 de dezembro de 2023

Atuação do MPCE resulta em diminuição da fila de pacientes à espera de tratamento oncológico no Ceará

As cobranças feitas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, impactaram na diminuição da fila de pacientes à espera de tratamento oncológico no Ceará. Os números foram apresentados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) ao MPCE na última terça-feira (19/12), durante a 5ª audiência pública […]