O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23/11), a Operação “Pacatuba”. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 12 alvos, incluindo o prefeito interino e o gestor […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta sexta-feira (24/11) e sábado (25/11), das 9h às 11h30, a 7ª edição da Jornada do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid). Com o tema “A inclusão da pessoa idosa no sistema educacional”, o evento é aberto ao público e possui […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Reriutaba, recomendou, nessa terça-feira (21), que o Município reestruture, no prazo de 90 dias, a página do Portal da Transparência na internet. O procedimento considerou os relatos da população de que o portal se encontra desatualizado, assim como verificou com […]
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira condenou, na última sexta-feira (17/11), José Nilton Beserra Domingos pelos crimes de estupro qualificado, lesão corporal grave e embriaguez ao volante. O réu foi sentenciado a 13 anos de reclusão e a suspensão ou proibição do direito de dirigir veículo automotor pelo […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou, nesta quarta-feira (22), mais uma edição do projeto Decon no Bairro. Pela segunda vez, a equipe do órgão está presente no Pátio Pan Americano, em Fortaleza, para receber reclamações de consumidores sobre produtos e empresas. O […]
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