MPCE recomenda diligencias para impedir funcionamento de feira livre irregular na Barra do Ceará


26 de outubro de 2023

Defesa dos direitos dos animais na região do Cariri será tema de palestra do MPCE em Barbalha 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá realizar, no dia 26 de outubro, das 9h às 12h, palestra com o tema “O Direito em Defesa dos Animais – Conscientização e problematização da causa animal no Cariri”. A atividade ocorrerá na […]

25 de outubro de 2023

Justiça acata ação do MPCE e determina que município de Catarina reduza número de vereadores a partir da eleição de 2024

Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, nessa terça-feira (24/10), que seja obedecido o limite de nove vereadores na eleição de 2024, referente ao mandato eletivo de 2025/2028. Na decisão, a Justiça, a pedido do MP cearense, também requereu que o Município de Catarina e a […]