O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou nesta terça-feira (21/07) a empresa Colosso, em Fortaleza, para apurar, entre outros, a cobrança de ingressos com valores abusivos para o evento drive-in denominado “Colosso Open Vibes”, programado para acontecer entre 23 e 26 de julho de 2020. Após receber denúncia de um consumidor, o MPCE instaurou nessa segunda-feira (20/07) um Procedimento Administrativo a fim […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou ao Hospital e Maternidade do Município que disponibilize enfermeiros devidamente habilitados para acompanhar a transferência de gestantes e parturientes. O pedido, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Loreto, vem após constatação de que é prática comum nos […]
Em ofício endereçado ao procurador-geral de justiça, Manuel Pinheiro Freitas, a Procuradoria da República no Estado do Ceará (PR-CE) ofertou cinco vagas a integrantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para participarem, no dia 05/08/2020, das 14h às 16h, do webinário “Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019”, com o promotor de justiça no […]
Membros e servidores do MP brasileiro, bem como toda a população, têm até o dia 31 de julho para responder consulta do Conselho Nacional dos Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNOMP). O prazo, inicialmente previsto até 15 de julho, foi prorrogado para que todos possam preencher questionário que servirá como base […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), com apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (COIN), deflagrou […]
Após audiência nesta sexta-feira (17) para debater a superlotação no transporte público de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura adote todas as providências legais para que os ônibus voltem imediatamente a circular com 100% da frota nos horários de pico durante a pandemia da Covid-19. Segundo a promotora […]
Sobre realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. A garantia do direito à educação está prevista na Constituição Federal sendo “direito de todos e dever do Estado e da família a ser promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, na quarta-feira (15/07), uma recomendação ao Município de Baturité, para que se abstenha de contratar serviço de segurança privada durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O MPCE também requer que a Prefeitura adote as providências necessárias […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou nesta sexta-feira (17/07) as academias Green Life e Smart Fit para que respeitem os direitos dos consumidores. O Decon recebeu denúncias de alunos relatando dificuldades para cancelar os contratos firmados com as academias durante […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em conjunto com as polícias Civil e Militar, por meio da Delegacia Municipal de Pentecoste, da 2ª Cia do 11º Batalhão da Polícia Militar e do Comando Tático Rural (Cotar), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a Operação Expurgo, coordenada pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto. A operação teve como alvos lideranças de […]
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