O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Boa Viagem, Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 13, um Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar os fatos e atos administrativos (licitações, dispensas e contratos) e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade ou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, expediu, no dia 14 de março, uma recomendação ao prefeito da cidade e às Secretarias Municipais para que todos os agentes públicos de Carnaubal utilizem máscaras. Para combater a disseminação do Novo Coronavírus, o promotor de Justiça Oigrésio Mores […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou nesta quinta-feira (16/04) que a Prefeitura de Ocara e os representantes da Guarda Municipal e da Polícia Militar evitem a realização de eventos que possam gerar aglomerações na cidade durante o período em que vigorar a situação emergencial […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, recomendou, nessa quarta-feira (15/04), que a Prefeitura de Carnaubal e as respectivas Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças disponibilizem, em sítio eletrônico, de forma detalhada, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e à mitigação da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19). Na recomendação, o MPCE requer […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da comarca de Aracoiaba, requereu, no dia 15, a decretação da prisão preventiva do réu, José Maria da Silva, de 72 anos, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável, delito tipificado no artigo 217-A do Código Penal. O caso gerou comoção […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro, respondendo pela Promotoria da Comarca de Aurora, ajuizou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Ceará, a fim de que seja declarada a nulidade dos atos que […]
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, enviou recomendação aos gestores de órgãos e entidades da Administração Pública municipal e estadual localizados em Fortaleza que adotem as providências necessárias para que que todos os agentes públicos, inclusive servidores, terceirizados, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço da […]
A Promotoria de Justiça de São Benedito recomendou, nesta quarta-feira (15), que o Município disponibilize na Internet, de forma detalhada, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19. A Prefeitura recebeu prazo de dois dias para adotar as providências solicitadas e comunicar à Promotoria. As informações devem ser adicionadas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou nessa terça-feira (14/04) a efetivação de um Plano de Contingência, neste momento de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), a fim de assegurar a vida e demais direitos dos povos indígenas que vivem no município de Itapipoca. O […]
Em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Comarca de Aracati, expediu, no dia 14, recomendou à secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Rosaria de Fátima do Carmo, que apresente Plano de […]
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