Após atuação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou o afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Pacujá. Por decisão judicial e com a confirmação do TRE-CE, foram cassados os diplomas do prefeito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e do vice-prefeito José Silva de Abreu, os quais foram julgados por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Execução Penal e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá promover curso intitulado “Funcionalidades do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para a atuação do Ministério […]
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, nesta quinta (03/11) e sexta-feira (04/11), restaurantes localizados nos shoppings Rio Mar Fortaleza e Iguatemi Bosque com objetivo de averiguar se os estabelecimentos estavam cumprindo a Lei Estadual nº 16.712/2018, que obriga os espaços a disponibilizarem cardápios em braile. No primeiro dia da operação, o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESPM), promoverá o curso “Aspectos Teóricos e Práticos da Fiscalização das Finanças Públicas” na próxima […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, nesta sexta-feira (04/11), as Lojas Americanas pelo comércio de cigarro eletrônico em seu site. A empresa foi multada em 66 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), o que equivale a R$ 342.295,50. […]
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