O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta quinta-feira (19/12), à gestão municipal de Ocara que realize concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras, isto é, cargos típicos […]

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) aprovou, na manhã desta terça-feira (19), por unanimidade, a minuta do Edital de concurso público para provimento de 44 vagas no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mais a formação de cadastro […]

A pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), o juízo da Comarca de Caridade determinou no dia 14/06/2019 que a Prefeitura daquela cidade exonere prestadores de serviço contratados ilegalmente e realize concurso público para provimentos dos cargos e melhoria dos serviços públicos ofertados à população. Segundo a promotora de Justiça Anny Gresielly Sales, os contratos […]

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, anunciou nesta segunda-feira (04/11) detalhes sobre o concurso para servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A banca definida para organizar o concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e o certame contará com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha, celebrou, no dia 28 de agosto de 2019, um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Frecheirinha, representado pelo chefe do Poder Executivo, Helton Luís Aguiar Júnior, a fim de que seja realizado […]

O procurador-geral de Justiça e presidente da Comissão de Concurso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Plácido Barroso Rios, celebrou, na manhã desta terça-feira (3), com o coordenador de negócios do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), professor José Otávio Nogueira Guimarães, o contrato de […]

O juiz de Direito respondendo pela Comarca de Quixeré, Abraão Tiago Costa e Melo, determinou, no dia 28, em decisão interlocutória, que o Município de Quixeré providencie, no prazo de 30 dias, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2018, dentro do número de vagas previstas no edital, assim como aqueles aprovados em […]

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Russas determinou a suspensão do contrato entre o município de Russas e a Univida Cooperativa de Trabalho, bem como a nomeação e posse de 31 enfermeiros aprovados no último concurso público. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do […]

O juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, decretou, no dia 18, a indisponibilidade de bens do prefeito daquela cidade, Ednaldo Lavor Couras, no valor de R$ 240.000,00, conforme decisão proferida em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, […]

A Vara Única da Comarca de Ubajara deferiu nessa quinta-feira (06/06) liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requerendo a suspensão do concurso público previsto no Edital nº 01/2019 do Município de Ubajara. O Juízo determinou que o ente público municipal e a empresa realizadora do certame se abstenham de dar prosseguimento às […]