Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou que o Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI) realize concurso para o preenchimento de vagas efetivas na Policlínica Regional Dr. Francisco Edvaldo Coêlho Moita, em Tianguá, e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ubajara. A decisão, proferida em 9 de outubro, também prevê a […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou nesta quinta-feira (08/10) a suspensão, por 90 dias, dos atos finais do concurso público para o cargo de Guarda Municipal de Tauá, previsto no Edital nº 02/2025. A medida foi adotada porque as investigações sobre possíveis fraudes no certame ainda […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, na última sexta-feira (14/08), que a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município se abstenham de homologar o resultado do concurso público regido pelo Edital n° 002/2026 para o cargo de procurador autárquico, bem como de praticar quaisquer atos de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que a Prefeitura homologue o concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, convoque os candidatos aprovados e substitua servidores temporários por efetivos. A ação também foi proposta contra o […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou que a Prefeitura realize concurso público para preencher 1.050 cargos efetivos vagos em diversas áreas da administração municipal. A medida foi adotada após a Promotoria abrir procedimento para apurar ausência de certames nos últimos anos e possíveis irregularidades na contratação […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, ajuizou pedido de execução de sentença contra a Prefeitura, após o descumprimento de decisão judicial que determinou a exoneração de servidores temporários e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos de professor. A Ação Civil Pública foi […]
O Ministério Público do Ceará acionou a Justiça para que a Prefeitura de Aracati anule processo seletivo com indícios de fraudes e nomeie servidores efetivos para atuação em processos licitatórios. O MP cobrou, ainda, que o Município realize concurso público para cargos da Administração Pública, com destaque para as áreas de educação e assistência social. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, na última sexta-feira (22/05), que a Prefeitura da cidade realize concurso público para prover cargos efetivos, visando substituir as contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais. O MP ainda orientou que seja realizado um estudo de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Potiretama, firmou na última quinta-feira (21/05) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para garantir a realização de concurso público e a criação de cargos efetivos. A medida foi adotada após a constatação de que o Legislativo não possui servidores […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere todos os servidores temporários contratados para serviços não essenciais e realize concurso público, em até 180 dias, para a contratação de efetivos. O MP também pede que o Município se abstenha […]
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