O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, nesta sexta-feira (24/03), à Prefeitura do Município, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que disponibilizem ao Conselho Tutelar (CT) de Camocim uma linha telefônica para […]
Município de Arneiroz atende recomendação do MPCE e designa procurador e Comissão Especial para acompanhar eleição do Conselho TutelarApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Arneiroz, a prefeitura do município publicou duas portarias, nos dias 15 e 20 de março, designando uma Comissão Especial e um Procurador Jurídico Municipal para acompanhar o processo de eleição dos novos membros do Conselho Tutelar. […]
MPCE discute diretrizes para processo de escolha do Conselho Tutelar 2023 em evento realizado nesta terça-feira (28)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realizou, na manhã desta terça-feira (28/02), um evento que buscou orientar representantes dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023. A ação […]
MPCE promove nesta terça (28) evento sobre processo de escolha de membros do Conselho Tutelar 2023O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promove nesta terça-feira (28/02), das 8h às 12h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), um evento sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023. O objetivo do evento é orientar […]
MPCE recomenda que processos de escolha de membros para Conselhos Tutelares de Arneiroz e Madalena sejam transparentes e se adequem à legislaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça das Comarcas de Arneiroz e Madalena, expediu, na última sexta-feira (17/02), recomendações às Prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) das duas cidades para que seja atualizada a legislação que regulamenta a escolha dos membros […]
Após acordo com MPCE, Prefeitura de Chaval muda sede do Conselho TutelarApós firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de Chaval, a Prefeitura de Chaval mudou a sede que abriga o Conselho Tutelar municipal. De acordo com o documento, assinado em 20 de setembro de 2022, a estrutura antiga não tinha capacidade […]
MPCE firma acordo com Município de Maracanaú para que seja implantado novo conselho tutelar na cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Maracanaú para que seja criado um segundo Conselho Tutelar na cidade. Conforme a 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, a criação do novo Conselho Tutelar atende à Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional […]
MPCE firma acordo com Município do Crato para que sejam requalificados serviços do Conselho TutelarO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, firmou, nesta sexta-feira (29/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para que a Administração da cidade requalifique os serviços ofertados pelo Conselho Tutelar municipal. No TAC, o Município do Crato se comprometeu, dentre outras […]
Capacitação para conselheiros tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente é lançada nesta terça (19)O programa de capacitação para conselheiros tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente foi lançado na manhã desta terça-feira (19/04), em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e transmitida pelo Youtube do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa é do MPCE, por meio do […]
MPCE lança capacitação para conselheiros tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do AdolescenteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), em parceria com o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Dell (LEAD), irão lançar amanhã (19/04) o programa de capacitação para conselheiros tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). […]