A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza com atuação extrajudicial na Defesa do Patrimônio Público realizou, na manhã desta quinta-feira (2), sua primeira audiência extrajudicial virtual, com base no Ato Normativo nº 115/2020-PGJ, para fins de instrução do Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades atribuídas à Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves […]

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual concedeu liminar, na última terça-feira (30/06), para que a agência do Banco do Brasil em Redenção disponibilize, em até 48h, funcionários para organizar as filas nas áreas externas; garantir o distanciamento seguro entre as pessoas dentro da agência; e promover a triagem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou nessa terça-feira (30/06) à Prefeitura de Mauriti a aplicação de multa, prevista em ato normativo próprio, para as pessoas que não utilizarem máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, […]

Em razão da manifestação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça da comarca de Icapuí, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, e do Ministério Público de Contas, através do procurador de contas Gleydson Alexandre, o prefeito daquele município, Raimundo Lacerda Filho, e a secretária de Assistência Social, Auricélia Bezerra Braga da Silva, acataram, no dia 26, a Recomendação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, até a última segunda-feira (29), 423 procedimentos administrativos para investigar o dinheiro público investido na prevenção e combate ao Coronavírus. Os dados são compilados e divulgados semanalmente pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).  As investigações – que podem […]

O Programa Estadual de Proteção de Defesa do Consumidor (Decon) recomendou, nesta terça-feira (30), que todos os Planos de Saúde com atuação no Ceará autorizem e cubram as despesas do exame SARS-CoV-2 nos casos de indicação médica, inclusive o teste sorológico, e assegurem o tratamento dos consumidores diagnosticados com a Covid-19, de acordo com a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da comarca de Redenção Rodrigo Lima Paul, instaurou, no dia 29, um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Segundo informações cruzadas da Controladoria Geral da União […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou Inquéritos Civis Públicos para investigar suposto recebimento de auxílio emergencial por servidores dos Municípios de Croatá, Graça e Guaraciaba do Norte. O MPCE está fazendo o acompanhamento e exigindo a imediata adoção pelos gestores municipais de medidas administrativas e de identificação dos servidores responsáveis pelas fraudes […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro, realizou, na manhã desta quinta-feira (25/06), uma inspeção na sede da Prefeitura de Granjeiro no intuito de apurar possíveis fraudes em compras públicas, dentre as quais destaca-se a compra de três mil litros de álcool em gel 70% com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, instaurou, nesta quinta-feira (25/06), Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Em Boa Viagem, segundo informações da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) […]