Desde os primeiros casos da Covid-19 em território cearense, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tem acompanhado as ações do Poder Público para prevenir e combater a pandemia. De acordo com o último levantamento do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), o MP cearense já emitiu cerca […]

A possibilidade de reconhecimento da Educação Física como serviço essencial à saúde, tendo em vista os decretos de isolamento social do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, será tema de audiência extrajudicial virtual promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A audiência […]

Com o intuito de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos dos municípios de Acopiara e Piquet Carneiro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou dois Procedimentos Administrativos (PAs) nesta terça-feira (23/06). Segundo a promotora de Justiça Raquel Barua, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara e atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, o MP atuará com medidas adequadas em cada caso e fiscalizará as providências cabíveis por […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem, instaurou Procedimento Administrativo, nesta terça-feira (23), para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)  referentes à transparência da gestão pública fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Boa Viagem.  […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, instaurou, no dia 22, três Procedimentos Administrativos (PAs) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos dos municípios de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, respectivamente, durante o período […]

Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona, expandiu Recomendação aos gestores e pré-candidatos dos municípios de Boa Viagem e Madalena para que prefeitos, vereadores, candidatos, pré-candidatos, diretórios políticos e líderes de partidos se abstenham de fazer propaganda política explícita extemporânea – que ocorre fora do […]

Após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Iguatu retirou, na última sexta-feira (19/06), as seis cabines de desinfecção anteriormente instaladas no Município. Na Recomendação, expedida pelas 2ª e 5ª Promotorias de Justiça de Iguatu – respectivamente, Promotorias da Defesa da Saúde Pública e da Tutela do Patrimônio Público – na quinta-feira (18), o MPCE solicitou a retirada das estruturas diante da ausência de evidências científicas de […]

Em atenção a uma Recomendação expedida, no dia 12, pela 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, na última sexta-feira (19/06), o secretário de Saúde do Município, José Ronaldo Barros Galvão, concordou em retirar as cabines para desinfecção de pessoas que estavam instaladas no Centro daquela cidade. Este é mais um exemplo de sucesso, sem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou uma Notícia de Fato (NF) nesta segunda-feira (22/06) para apurar a realização de um festejo junino que teria acontecido em 19 e 20 de junho, em Crato, com grande número de frequentadores, causando indevida e ilegal aglomeração […]

Em atenção a uma Recomendação expedida, no dia 12, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de justiça da 19ª, 18ª e 16ª Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza, o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Ceará e o secretário de Saúde do Ceará promoveram, de imediato, todas as medidas e […]