O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve decisão favorável às teses do Ministério Público do Estado do Ceará e sentenciou o Município de Fortaleza a apresentar e implementar, no prazo de 180 dias, serviço de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de saúde da cidade. O MP do Ceará, […]
Justiça mantém decisão favorável ao MP e determina reparação de dano ambiental causado por loteamento irregular em BaturitéO Tribunal de Justiça manteve decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a reparação dos danos ambientais causados após desmatamento de vegetação nativa em um loteamento irregular na zona urbana de Baturité. A Justiça já havia julgado procedente pedido em Ação Civil Pública (ACP) movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Baturité […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e condena prefeito de Iguatu por autopromoção com uso da máquina públicaApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou no dia 9 de maio o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, por ato de improbidade administrativa, em razão da utilização da máquina pública para promoção pessoal. A Ação Civil Pública, ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni, acusou […]
Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Câmara de Vereadores de Icó realize nova eleição para presidente e vice-presidenteA 1ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na última segunda-feira (13/05), que a Câmara de Vereadores da cidade realize, em até 60 dias, nova eleição para presidente e vice-presidente da casa legislativa. Na decisão, o Poder Judiciário ainda tornou nulo […]
Em abril, MP do Ceará atuou em 60 júris com condenação de 42 réus na capitalO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, contabilizou atuação em 60 julgamentos realizados no mês de abril. As sessões, que aconteceram em Varas do Júri da capital, resultaram em 42 réus sentenciados a penas que somam 618 anos de reclusão. Os casos […]
Após ação do MP do Ceará, Justiça dá prazo de 72 horas para Prefeitura de Baturité se manifestar sobre realização de concurso públicoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, a Justiça Estadual deu prazo de 72 horas para a Prefeitura de Baturité se manifestar sobre o interesse de conciliação acerca de realização de concurso público no município. No mesmo período, a gestão deverá prestar informações sobre a […]
Após denúncia do MP do Ceará, homem é condenado a 19 anos de prisão pela morte de comerciante em IguatuO Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Iguatu condenou, nessa terça-feira (23/04), Lioneto da Silva a 19 anos e três meses de prisão pelo homicídio de G.B.S. O Júri acatou as teses defendidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Iguatu, representada no julgamento pelo promotor de Justiça Livio Araújo Brito, atribuindo ao crime […]
Após ação do MP do Ceará, Justiça determina convocação de aprovados em concurso para assistente administrativo de BarbalhaA Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nessa sexta-feira (19/04), a imediata convocação e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de assistente administrativo no município de Barbalha. A Prefeitura tem dez dias para convocar os aprovados dentro do número de vagas, sob […]
Após ação do MP do Ceará, Justiça condena Estado por culpa e omissão em caso de cuidador que abusou de adolescentes em casa abrigoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou o Estado do Ceará, em 1º de abril, à indenização por danos morais coletivos, por culpa e omissão no caso de um cuidador que praticou abuso sexual e atos libidinosos contra adolescentes no interior de um abrigo da gestão estadual. A sentença é […]
Justiça acata teses do MP do Ceará e condena homem a mais de 12 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Nova RussasA 1ª Vara da Comarca de Nova Russas acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e sentenciou, nesta segunda-feira (01/04), o réu Jonatan da Silva Lima a 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pela tentativa de feminicídio contra sua ex-esposa M.K.S.L. A 2ª Promotoria de Justiça de Nova […]
