O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), emitiu, nesta terça-feira (04/07), Nota Técnica em apoio a projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que tratam da obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), alerta que estão sendo enviados e-mails de origem duvidosa em nome do órgão. As mensagens falsas solicitam o comparecimento da empresa supostamente reclamada ao órgão de defesa do consumidor, chamado erroneamente de Procon-CE. O Decon reforça que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Decon de Sobral, aplicou, no dia 21 de junho, multa no valor de 28.000 Ufirces, o equivalente a R$ 153.738,84, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município de Sobral, pela má qualidade da atividade. O procedimento instaurado se baseou nos relatos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Fraport Brasil S.A., que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins, no valor de 223.824 Ufirce, o equivalente a R$ 1.229.304,00. A sanção foi aplicada devido às diversas infrações constatadas pelo Decon contra […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nos dias 21 e 22 de junho, seis postos de combustíveis em Várzea Alegre, cidade da região do Cariri distante 436 quilômetros de Fortaleza. Cinco deles foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), promove em Fortaleza, nesta quinta (15/06) e sexta-feira (16/06), o projeto “Decon no bairro”, com atendimento à população que mora no Panamericano e em bairros adjacentes. Nos dois dias, equipes do órgão estão no Pátio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Crato, instaurou, nesta quarta-feira (14/06), procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar as academias de musculação, ginástica e estabelecimentos congêneres localizados na cidade. A medida tem como base o artigo 6º, Inciso VI, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou, na noite do último sábado (10/06), o Hospital Luís França, localizado em Fortaleza, pertencente à rede Hapvida e exclusivo para atendimento infantil. Na fiscalização, o Decon identificou a insuficiência de salas de acolhimento/triagem para a […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, nos dias 15 e 16 de junho, no bairro Pan Americano, o projeto “Decon no bairro”. Durante o evento, que acontece das 9h às 16h, no Pátio Pan Americano, o Decon vai realizar renegociação de dívidas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, órgão integrante do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os produtores do Fortal, micareta que será realizada em Fortaleza de 20 a 23 de julho de 2023. O acordo, assinado […]
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