O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça e coordenadora da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Juazeiro do Norte (DECON/JN), Efigênia Coelho Cruz, expediu, no dia 13, um Ofício Circular comunicando sua decisão administrativa com aplicação de multa à Prefeitura de Juazeiro do Norte, na pasta da Secretaria de Saúde, por […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (11), a empresa Atacadão (localizada em frente ao aeroporto) pela prática abusiva cometida ao diferenciar os preços de bebidas refrigeradas comercializadas na cafeteria do estabelecimento e as bebidas em temperatura ambiente vendidas em prateleiras. Tal prática flagrada […]
A linha 920 (Papicu/Caça e Pesca) teve o horário ampliado para atender a demanda até por volta de 1h da madrugada. A ampliação ocorre em decorrência de uma atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), visando evitar que moradores da Praia do Futuro […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fiscalizou seis escolas particulares localizadas em Fortaleza nos dias 21, 22 e 23 de setembro a fim de verificar o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência. A inspeção aconteceu nos colégios Canarinho, Santa Cecília, Ari de Sá e Christus, todos no bairro Aldeota; bem como nas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), renovou, na manhã desta quinta-feira (9), o convênio celebrado com a Comissão de Defesa do Consumidor – PROCON Assembleia com o objetivo de estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada para atender interesses relacionados ao efetivo cumprimento das normas […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (30/08), uma indústria por comercializar um composto alimentar com rótulo que induzia o consumidor a pensar que estava comprando leite. Conforme o DECON, foram encontradas divergências entre a ficha técnica do produto e a […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão consumerista do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) comemora hoje, dia 10/08, um ano da implantação de audiências virtuais de conciliação. Criada em plena pandemia do Coronavírus, ainda na gestão da ex-secretária executiva do DECON, Liduina Martins, a iniciativa foi a solução mais […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nessa quarta (07/07) e quinta-feira (08/07), dez postos de combustíveis nos municípios de Barbalha, Crato, Horizonte, Itaitinga e Juazeiro do Norte. A ação faz parte da Operação Petróleo Real, que visa combater fraudes nestes estabelecimentos comerciais. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), Hugo Porto; do secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Hugo Xerez, e do coordenador Regional de Decon no Crato, Thiago Marques, participou, no dia 22, de uma reunião com representantes da Confederação Nacional da […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, nessa segunda-feira (21/06), fiscalização em estabelecimento comercial localizado no Centro de Fortaleza. Após receber denúncia anônima, o Decon constatou, no ato fiscalizatório, que a empresa comercializava produtos vencidos desde 2019. Na ocasião, foram apreendidos diversos produtos […]
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