O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), realiza desde a última segunda-feira (05/08), na sede do órgão em Fortaleza, treinamento com os funcionários que atuarão no Procon da Câmara Municipal de Quixeré. A capacitação, que se encerra nesta sexta-feira (09/08), tem como objetivo preparar […]

Com a proximidade do Dia dos Pais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), lança a campanha “E meu troco?”, com o objetivo de despertar a atenção dos consumidores para a exigência do troco de forma integral. A ação acontece na tarde […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Norsa Refrigerantes LTDA, que atende pelo nome fantasia “Coca-Cola” na quantia de R$ 315.293,28‬. Esse valor da multa é resultado de quatro processos administrativos instaurados pelo Decon, após denúncia de consumidores relatando […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa administrativa contra Beach Park Hoteis e Turismo S/A, administradora do Condomínio Wellness Resort, por transgressão a normas de proteção do consumidor. A empresa foi multada no valor de 30.000 Unidades Fiscais de Referência […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), deve firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) no próximo dia 23 de agosto com o objetivo de regularizar o serviço público de transporte metropolitano. […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), chama a atenção dos consumidores para que fiquem atentos ao “Golpe do colchão milagroso”, que ocorre quando vendedores visitam as casas das vítimas, geralmente idosos, persuadindo-as a comprar um “colchão magnético” que teria propriedades para auxiliar no […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nessa quarta-feira (24/07), com o Condomínio Melissa Residence, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. O TAC foi firmado durante audiência realizada na sede da Promotoria, ocasião em que o Condomínio […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE) – através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) – o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) realizaram nesta terça-feira (23/07), fiscalização em dez estabelecimentos que vendem lentes de contato e óculos de grau e […]

A pedido da Promotoria de Justiça de Capistrano, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Polícia Civil de Baturité realizaram, nos dias 18 e 19 de julho, fiscalizações em cinco estabelecimentos que revendem garrafões de água e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Foram encontradas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), informa que se reuniu na tarde da última quarta-feira (17/07) com representantes da Enel para discutir a regularização no sistema de cobranças do serviço de energia elétrica no Estado do Ceará. O órgão recebeu relatos de que […]