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Categoria: Destaques

Consumidor, DECON, Destaques, Educação, MPCE

Decon instaura procedimento administrativo para apurar exigência abusiva de material didático

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou, nesta sexta-feira (17/12), procedimento administrativo e notificação contra a instituição educacional 7 de Setembro. A medida foi tomada em função de denúncia enviada ao Decon pela Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), que relatou possíveis práticas abusivas com a nova implementação de ensino padrão da […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

Tauá: Ações movidas pelo MPCE resultam em condenação de réus por abuso sexual infantil a penas que ultrapassam 65 anos de prisão

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única Criminal de Tauá concluiu o julgamento de diversas ações penais ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, responsável pela proteção à infância e à juventude, relativas a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. As penas chegam a 65 anos de […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, MPCE, Recomendação, Transporte público

Iguatu: MPCE recomenda que Município regularize situação de veículos e condutores de transporte escolar durante as férias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, recomendou, no dia 16 de dezembro, que o Município de Iguatu regularize, no prazo de 15 dias, os tacógrafos dos veículos utilizados no transporte escolar. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, é direcionada ao […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Quixadá: Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri sentencia réu a 123 anos de prisão por assassinato de policiais militares

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Conselho de Sentença do Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou José Massiano Ribeiro à pena de 123 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de três policiais militares no dia 30 de junho de 2016, no acesso ao […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Jati: Justiça atende ação do MPCE e determina pagamento retroativo a servidores da Prefeitura que recebiam menos de um salário mínimo

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que o Município de Jati pague remuneração aos servidores municipais concursados, estáveis e temporários que estavam submetidos à Lei nº 101/93 e chegaram a receber menos que um salário mínimo. O valor é de R$ 678,00 e corresponde ao salário mínimo […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Caosaúde, Coronavírus, Destaques, MPCE, Vacinação

MPCE solicita ao Cremec informações sobre atestado médico que dispensa vacinação contra Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), solicitou ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), nesta sexta-feira (17/12), que adote as providências cabíveis e repasse ao MP informações sobre a emissão de atestado médico que dispensa a aplicação de vacina contra a Covid-19 e sobre a realização de […]

17 de dezembro de 2021 Leia Mais
CEAF, Destaques, ESMP, MPCE, Semana do MPCE

Semana do MP 2021 encerra com homenagens e poesia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), encerrou, nesta sexta-feira (dia 17), a Semana do Ministério Público do Ceará (SMP), com programação voltada ao tema “Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia”. A manhã iniciou […]

17 de dezembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, NUSIT

MPCE é premiado pelo CNMP por iniciativa de segurança institucional

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi uma das 18 unidades do Ministério Público que receberam condecoração nessa quarta-feira (15/12), durante a solenidade de premiação das instituições que se empenharam na implementação de ações de segurança destacadas na campanha “MP + Seguro”. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), […]

17 de dezembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Feminicídio, Júri

Duplo Feminicídio: Cabeleireiro é condenado a 41 anos e 4 meses da cadeia pelos assassinatos da companheira e da enteada

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Itapipoca condenou, no dia 16, o réu Francisco Marlim Oliveira Lima à pena de 41 anos de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo assassinato da doméstica Maria Erisvalda Frota (companheira) e da filha dela, M.C.F.S. (de apenas 1 ano e 11 meses) a golpes de […]

17 de dezembro de 2021 Leia Mais