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Categoria: Destaques

Destaques, Improbidade Administrativa, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Saúde

Após ação do MPCE, Justiça interdita matadouro público de Boa Viagem

O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Luís Gustavo Montezuma Herbster, determinou, no dia 23, a interdição imediata do matadouro daquele município, mantendo-o fechado enquanto o Ente requerido não obter Licença de Operação e termo de desembargo de suas atividades junto da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A sentença, concedendo […]

24 de julho de 2020 Leia Mais
CAODPP, Coronavírus, Destaques, Eleições, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE apura irregularidades eleitorais durante a pandemia em 20 municípios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga, em 20 municípios cearenses, denúncias de irregularidades relacionadas às eleições durante a pandemia. A maioria delas trata de propaganda eleitoral antecipada ou do uso de publicidade institucional para promoção pessoal de gestores públicos, durante a distribuição de benefícios assistenciais. Este tema é o que possui o […]

24 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques

MPF, MPCE e comunidades indígenas cearenses lançam campanha #IndígenasSemCovid

Para reforçar o combate à disseminação da covid-19 entre a população indígena do Ceará, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e comunidades indígenas cearenses lançaram a campanha #IndígenasSemCovid. A ideia é propagar a mensagem de que o novo coronavírus segue circulando no estado e que, por serem ainda mais vulneráveis, os povos […]

23 de julho de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE pede à Justiça bloqueio de R$ 400 mil da Prefeitura de Parambu por descumprimento de decisão judicial para criar Diário Oficial do Município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, peticionou em Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (23/07), devido ao descumprimento de ordem judicial: a Administração da cidade não criou um Diário Oficial do Município, para publicar legislação e atos de interesse público. O MPCE requereu à Vara […]

23 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Sem categoria

MPCE recomenda que aglomerações de pessoas em Madalena sejam dispersadas pela Polícia Militar

Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, expediu uma Recomendação ao Destacamento de Polícia Militar de Madalena para que sejam adotadas todas as providências necessárias para evitar aglomerações de pessoas. Dessa forma, é solicitado que haja colaboração com ações fiscalizatórias de prevenção ao Coronavírus realizadas pelas autoridades sanitárias estadual e municipal.  A Recomendação também faz referência ao direito à livre manifestação de […]

23 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Coronavírus: MPCE requer suspensão de inauguração de cine drive-in em Sobral por não apresentar protocolos de segurança

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nessa quarta-feira (22/07) à empresa Coqueiros FM Comunicações e Eventos a suspensão integral do início e da continuidade do funcionamento das atividades “cine drive-in”, até a comprovação dos requisitos estabelecidos pela vigilância sanitária, em protocolos de instalação […]

23 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Improbidade Administrativa

MPCE investiga servidores públicos de Sobral por suposto recebimento indevido do auxílio emergencial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, instaurou, no dia 2, um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Em Sobral, segundo o cruzamento informações da Controladoria Geral da União (CGU), do […]

23 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques

Após ação do MPCE, Justiça concede liminar em prol do saneamento básico em São Benedito

A Justiça concedeu, na última terça-feira (21), liminar a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o Município de São Benedito providencie a regularização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico na cidade. Na ação civil pública, o promotor de Justiça Oigrésio Mores requereu que o ente municipal execute, no […]

22 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques

Colégio de Procuradores de Justiça empossa Vice-Ouvidora-Geral e nova componente do Órgão Especial do MPCE

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), empossou, na manhã desta quarta-feira (22), durante a 6ª Sessão Solene, a procuradora de justiça, Loraine Jacob Molina, no cargo de Vice-Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, para o mandato 2020/2022, bem como a procuradora de justiça, Sônia Maria Medeiros Bandeira para compor o Órgão Especial do CPJ, como integrante eleita para o mandato 2020/2021, em […]

22 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições

Ministério Público Eleitoral combate práticas eleitorais ilícitas em Ocara

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor de justiça eleitoral da 67ª Zona Eleitoral, que compreende as cidades de Ocara e Aracoiaba ofereceu, na manhã desta quarta-feira, (22), uma Representação por propaganda eleitoral antecipada na internet contra o ex-prefeito e pré-candidato Leonildo Peixoto Farias.  Ademais, já havia instaurado procedimento, inclusive com assinalação de audiência, […]

22 de julho de 2020 Leia Mais