O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Crato, ajuizou, na manhã desta sexta-feira (7), uma Ação Civil Pública contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC), pedindo a nulidade da contratação temporária de empregados e a rápida realização de concurso público para provimento das vagas. O CPSMC foi criado no ano […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, na manhã desta quinta-feira (06), a edição Programa Vidas Preservadas 2020 com a promoção da live “O impacto da pandemia na saúde mental e na prevenção do suicídio”. O encontro virtual discutiu o tema central desta edição, com transmissão ao vivo, pelo canal do MPCE no Youtube. Presidido pelo promotor de justiça e coordenador do Programa Vidas Preservadas, Hugo Porto, o evento […]
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da promotora eleitoral Helga Barreto Tavares, titular da 13ª Zona Eleitoral, que compreende as comarcas de Cedro, Quixelô e Iguatu, recomendou, no dia 14 de julho de 2020, aos prefeitos, aos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores, aos secretários municipais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que não permitam, a qualquer tempo, a […]
Na última terça-feira (04), a Promotoria de Justiça de Parambu requereu à Justiça o bloqueio de R$ 5.793.904,87 da ex-prefeita do Município, Maria Milene Freitas, para cumprimento da sentença transitada em julgado, em 19 de dezembro de 2016, no âmbito de uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa. O valor total é uma […]
O Programa Vidas Preservadas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta quinta-feira (06/08), às 9h, a live “O impacto da pandemia na saúde mental e na prevenção do suicídio”. O encontro virtual, que discutirá sobre o tema central da edição deste ano do Vidas Preservadas, será transmitido pelo Youtube do MPCE. O […]
A fiscalização das ações do Poder Público no combate e prevenção ao Coronavírus por órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegou, na última segunda-feira (03/08), a todos os municípios cearenses. Segundo o balanço do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), já são mais de 2.100 atos fiscalizatórios e de fomento das […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral, recomendou na última sexta-feira (31/07) que os dirigentes partidários municipais e pré-candidatos às eleições nas cidades de Cedro, Iguatu e Quixelô se abstenham de veicular, antes de 27 de setembro, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos […]
O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do MPCE participará, no dia 7 de agosto, das 15h às 17h, de uma solenidade virtual em comemoração ao 14º aniversário da Lei Maria da Penha, marco na defesa dos Direitos da Mulher. O órgão será representado pela promotora de Justiça Lucy Antoneli, que coordena o Núcleo. O momento […]
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim homologou, nesta terça-feira (04/08), – pela primeira vez de forma virtual – um Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Município. Segundo os autos do processo (nº 08.2019.00225441-4), o investigado, no dia 21 de julho de […]
A fiscalização de unidades de acolhimento institucional é uma atribuição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizada pela 77ª Promotoria de Justiça da comarca de Fortaleza. No início de 2020, todas as unidades da Capital cearense foram inspecionadas presencialmente, com verificação dos requisitos previstos na Resolução nº 71/2011 do Conselho Nacional do Ministério Público […]
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