O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça José Aurélio da Silva, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Idosa na comarca de Fortaleza, requisitou, no dia 25, à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, para que seja realizada uma fiscalização e inspeção na Instituição […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa segunda-feira (25/05) ao Município de Santana do Acaraú que, no prazo de 48 horas, adote providências para evitar aglomerações no entorno do Mercado Público da cidade bem como impeça a realização da feira semanal, realizada […]
O Ministério Público Eleitoral – por intermédio da Promotoria Eleitoral da 105ª Zona formada pelos municípios de Aratuba, Capistrano e Itapiúna – recomendou na última sexta-feira (22/05) aos agentes públicos dos três municípios a adoção de providências para garantir a entrega do vale-gás de cozinha sem a ocorrência de aglomerações. O benefício é concedido pelo […]
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) realiza, na manhã desta terça-feira (26), a primeira sessão transmitida, ao vivo, pelo canal do MPCE na plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube. De acordo com a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Flávia Unneberg, em razão do teletrabalho ocasionado pela pandemia da […]
Após inspeção na Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma Recomendação, nesta segunda-feira (25), à coordenação do abrigo e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando medidas para divulgar o programa de apadrinhamento afetivo na cidade. Além disso, foram requisitadas providências para prevenir as fugas na Unidade. Anualmente, […]
Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) recomendaram que a Caixa Econômica Federal garanta a continuidade dos serviços bancários oferecidos pela Casa Lotérica do Município de Aurora, especialmente durante todo o período de pagamento do auxílio emergencial. O serviço da casa lotérica foi suspenso, por determinação da superintendência da Caixa Econômica Federal, durante investigação […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), Edvando França, se reuniu, por videoconferência, com representantes das torcidas organizadas dos times Ceará, Fortaleza e Ferroviário, nesta segunda-feira (25), às 10h. O encontro virtual ressaltou a importância do isolamento social e do cumprimento dos decretos estaduais no enfrentamento da Covid-19. Na ocasião, foi discutida a necessidade de […]
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na última sexta-feira (22/05), a Prefeitura de Arneiroz revogou decreto que autorizava o reinício de celebrações presenciais em igrejas, templos e demais instituições religiosas na cidade a partir de 1º de junho de 2020. A recomendação foi expedida pelo MPCE, por meio da 2ª Promotoria […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (25/05), que as Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) identifiquem todos os pacientes, no momento da internação, com uma pulseira e uma placa de identificação junto ao leito. O procedimento deve ser aplicado em todas as unidades públicas de saúde […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), alerta que até o final do mês de maio, os consumidores devem receber o comprovante de quitação anual de débitos, referente às contas pagas no ano anterior. Esse é o prazo máximo estabelecido na Lei Federal […]