O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta terça-feira (22/04) que o Município de Tianguá e o Instituto Consulpam corrijam, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades constatadas nos editais do concurso público municipal de 2025. A recomendação expedida pela titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, promotora de Justiça Mônia Dantas, inclui […]
FDID divulga primeira relação dos projetos aprovados e reprovados em edital para receber recursos do fundoO Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta segunda-feira (24/03), a relação dos projetos aprovados e reprovados no Edital 01/2023. Das 111 propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil habilitadas, 32 projetos foram aprovados e 79 foram reprovados. As instituições que tiveram os projetos reprovados […]
Após atuação do MP do Ceará, prova de seleção para professores temporários em Araripe é anulada por conter questões idênticas a de outros concursosApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Empresa Athena Serviços, Projetos e Programas e a Prefeitura de Araripe acataram recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e anularam as provas do processo seletivo (Edital n.° 001/2025-GAB/SEMEC) para contratação de professores temporários no município. Segundo o MP, 80% das questões de português […]
MP do Ceará empossa nove analistas ministeriais em solenidade nesta segunda (17)Novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará tomaram posse, nesta segunda-feira (17/03), em cerimônia realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os nove empossados foram nomeados pelo Ato nº 166, de 28 fevereiro de 2025, e serão lotados na capital, reforçando o apoio técnico à atuação do MP do Ceará. […]
Justiça acata pedido do MP do Ceará e determina que Município de Coreaú realize concurso público no prazo de 180 diasA Justiça determinou, nesta terça-feira (25/02), que o município de Coreaú realize concurso público no prazo de 180 dias. A decisão foi proferida após o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, requerer, em 12 de fevereiro, o julgamento antecipado do mérito da Ação Civil Pública ingressada pelo […]
MP do Ceará aciona Justiça para obrigar município de Camocim a divulgar e nomear aprovados em concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou a Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (12/02), para que a Justiça obrigue o município de Camocim a homologar o resultado final de concurso público municipal, bem como convocar, nomear e dar posse a todos os candidatos aprovados e […]
Prefeitura de Várzea Alegre acata recomendação do Ministério Público e suspende seleção públicaA Prefeitura de Várzea Alegre acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, e suspendeu, nessa terça-feira (04/02), o processo seletivo simplificado regido pelo edital nº 002/2025, que visava a contratação de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e […]
MP aciona Justiça para que Prefeitura de Choró realize concurso público no prazo de seis mesesO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nesta segunda-feira (03/02), para que a Prefeitura de Choró deflagre realização de concurso público no prazo de 180 dias. A Ação Civil Pública foi ingressada pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, titular da Promotoria de Justiça Vinculada de Choró. O último concurso municipal aconteceu […]
MP do Ceará cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte explicações sobre contratação de instituto para realização de seleção públicaO Ministério Público do Estado do Ceará requisitou à Prefeitura de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira (30/01), informações sobre a contratação do Instituto Consulpam Consultoria Público-privada para realização de processo seletivo no município. A requisição foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, para apurar a legalidade da seleção e do contrato […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tabuleiro do Norte divulgue cronograma de nomeações de aprovados em concurso público em dez diasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, recomendou, nessa quinta-feira (30/01), que a Prefeitura de Tabuleiro do Norte homologue o resultado final de concurso público e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no prazo de dez dias úteis. O concurso, regido pelo Edital […]