O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, firmou, nessa segunda-feira (28/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para que seja realizado o primeiro concurso público para o preenchimento de cargos efetivos da casa legislativa da cidade. A medida foi tomada após a […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Solonópole realize concurso público e suspenda contratos temporários irregularesO Ministério Público do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (23/07), que a Prefeitura de Solonópole realize concurso em até 360 dias, adote critérios rigorosos nas contratações temporárias e reestruture o quadro de pessoal conforme a legislação. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Mário Zangrandi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole. O último […]
MP orienta que Prefeitura de Camocim homologue resultado de concurso para agente de trânsito e divulgue datas da formação para guarda civilO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (14/07) que a Prefeitura homologue o resultado do concurso público para agente municipal de trânsito, regido pelo Edital nº 002/2024, e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados. A recomendação orienta ainda que seja divulgado […]
Prefeitura de Apuiarés atende recomendação do MP do Ceará e homologa concurso para Guarda MunicipalApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Apuiarés publicou na última terça-feira (01/07) decreto que homologa concurso público para Guarda Municipal. O documento assegura ainda que os candidatos aprovados serão convocados para posse, conforme necessidade da administração municipal e disponibilidade orçamentária. A recomendação havia sido expedida pela Promotoria de Justiça […]
MP do Ceará recomenda imediata suspensão do concurso público municipal de Tianguá após alteração ilegal em editalO Ministério Público do Ceará recomendou nesta sexta-feira (13/06) que a Prefeitura de Tianguá suspenda em um prazo de 24 horas o concurso público regido pelo Edital nº 05/2024, após ser constatada tentativa ilegal de alteração nos critérios de aprovação depois da realização das provas. De acordo com o MP, a prática ofende os princípios […]
Após atuação do MP, Justiça determina que Prefeitura de Iguatu exonere temporários em até 15 dias e convoque aprovados em concurso públicoApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara Cível de Iguatu determinou que a Prefeitura da cidade cumpra decisão judicial transitada em julgado e exonere, em até 15 dias, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias contratados em 2019 através de processo seletivo. Além de exonerar os servidores […]
Em acordo com o MP do Ceará, Câmara Municipal de Farias Brito se compromete a realizar concurso público para contratação de servidores efetivosO Ministério Público do Estado do Ceará e a Câmara Municipal de Farias Brito celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos no Poder Legislativo, incluindo a criação do cargo de chefe do órgão de controle interno. O acordo estabelece que o edital deve […]
Em acordo com MP, Câmara Municipal de Forquilha se compromete a fazer primeiro concurso da instituição e a instalar ponto eletrônico com biometriaO Ministério Público do Estado do Ceará firmou acordo com a Câmara Municipal de Forquilha, nesta sexta-feira (23/05), para que a casa legislativa realize concurso público e instale ponto eletrônico de frequência com biometria. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Câmara se comprometeu a fazer o primeiro concurso da instituição no prazo de […]
Após atuação do MP, Justiça faz acordo com Prefeitura de Santana do Acaraú para realização de concurso públicoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú estabeleceu acordo com a Prefeitura da cidade para realização de concurso público em até seis meses. A decisão foi oficializada durante audiência de conciliação entre as duas partes na última segunda-feira (12/05). O acordo propõe que, até a […]
Prefeitura de Tauá suspende concurso público para corrigir edital, após atuação do MP do CearáApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Tauá suspendeu concurso público para corrigir o Edital nº 001/2025, adequando-o ao que determina a lei em relação à isenção da taxa de inscrição, cotas e aumento do cadastro de reserva. O concurso público será retomado após serem feitos os ajustes recomendados pelo […]