O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de justiça de Alto Santo, ingressou com Ação Civil Pública nesta quinta-feira (16/11), com pedido de liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. Os candidatos estão sendo preteridos em razão da manutenção de servidores temporários que ocupam as mesmas […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e substitua servidores temporários em situação irregular por efetivosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou nesta terça-feira (07/11) que a Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e envie projeto de lei à Câmara Municipal para modificar legislação que permite contratações temporárias irregulares e, feito o certame, substitua servidores temporários em situação irregular por […]
Após recomendação do MPCE, Consórcio de Saúde do Maciço de Baturité divulga edital de seleção pública com 151 vagasApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB) publicou, no dia 3 de novembro, edital de seleção pública para compor quadro de servidores. A recomendação foi expedida em agosto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité. São disponibilizadas 151 vagas para níveis fundamental, médio/técnico […]
Após cobrança do MPCE, Justiça multa prefeito de Aiuaba por descumprir pontos de decisão que determinava realização de concurso públicoApós pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Aiuaba multou em cerca de R$ 5 milhões o prefeito da cidade, Ramilson Moraes, por descumprir pontos de decisão judicial que determinava realização de concurso público no município. Conforme a Promotoria de Justiça de Aiuaba, o gestor máximo da […]
Após ação do MPCE, liminar judicial determina que prefeitura de Itaiçaba realize concurso público no prazo de 360 diasApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu nesta sexta-feira (11/08) liminar determinando que o município de Itaiçaba realize, no prazo de 360 dias, concurso público para preenchimento de cargos existentes ou criados por lei municipal. A Ação Civil Pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Vinculada de Itaiçaba e é […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que município de Icó suspenda licitação e contrato com empresa privada de locação de mão de obraApós ação interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça estadual concedeu liminar, nesta quarta-feira (12/07), determinando que o município de Icó, no prazo de dez dias, suspenda o contrato ou o processo licitatório para contratação da empresa que prestará serviços de locação de mão de obra para diversas secretarias da gestão […]
MPCE celebra acordo para que vagas de concurso na microrregião de saúde de Camocim atendam a critérios constitucionaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quarta-feira (05/07) com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim, para adequar às normas constitucionais a quantidade de vagas que serão ofertadas através de concurso público. A realização […]
MPCE divulga relação de candidatos eliminados durante processo seletivo para estágio e prazo para interposição de recursoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), divulgou, nesta segunda-feira (03/07), relação com os candidatos que foram eliminados durante o processo de auditoria da seleção pública para estágio no órgão ministerial, destinada aos estudantes em nível de graduação e pós-graduação. A lista foi disponibilizada na […]
MPCE requer na Justiça que Prefeitura de São Benedito exonere servidores temporários e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou nesta quarta-feira (21) Ação Civil Pública (ACP) requerendo a exoneração dos servidores contratados temporariamente no serviço público e a realização de concurso para o provimento de cargos efetivos no município. Segundo o promotor de Justiça […]
MPCE cobra retificações em edital de seleção pública em Acaraú, suspensão de prova objetiva e reabertura de inscriçõesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, expediu nesta quarta-feira (21/06) a Recomendação Nº 014/2023 à Prefeitura de Acaraú para retificação de edital de Processo Seletivo Simplificado do município, nos trechos relacionados aos cargos de contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Agente de […]