O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona, expediu a Recomendação nº 0010/2020/P28ªZE na última sexta-feira (23/10) destinada aos proprietários e administradores de postos de combustível do Município de Juazeiro do Norte, ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (SINDiPOSTOS Ceará), as autoridades policiais e […]
MP Eleitoral firma acordo com coligações de Nova Olinda e Altaneira para evitar eventos com aglomeraçãoCom o intuito de orientar acerca das normas sanitárias vigentes em relação à pandemia da Covid-19, o Ministério Público Eleitoral, por meio da 53ª Zona Eleitoral do Ceará, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com coligações partidárias dos municípios de Nova Olinda e Altaneira. Dentre as medidas acordadas com o MP, os municípios em […]
Após pedido do MP Eleitoral, Justiça determina multas por propaganda irregular e em caso de aglomerações em Lavras da MangabeiraO Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 14ª Zona, conseguiu decisão judicial, no dia 24 de outubro, a favor da aplicação de multa de R$ 80.000,00 aos candidatos, partidos e coligações que promoverem aglomerações em Lavras da Mangabeira. O pedido do promotor de Justiça João Eder Lins foi motivado pela realização de […]
Justiça atende pedido do MPE e determina que coligações e órgãos partidários com representação nas eleições municipais na cidade de Juazeiro do Norte incluam recursos de acessibilidade em propaganda eleitoralApós Representação Por Propaganda Eleitoral Irregular na Televisão com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada do Ministério Público Eleitoral (MPE) da 28ª Zona, em desfavor de todos os Órgãos Partidários com representação em Juazeiro do Norte/CE nas eleições 2020, foi concedido em sede de tutela provisória, pelo Exmo. Senhor Juiz da 28ª Zona Eleitoral, com […]
Candidatos(as) à Prefeitura de Fortaleza assinam “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente” propostos pelo MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta segunda (26/10) a primeira cerimônia de assinatura dos 30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente. O evento reuniu os(as) candidatos(as) que disputam a Prefeitura de Fortaleza, no auditório da PGJ. Dos 10 concorrentes que tiveram as candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral, apenas Samuel Braga, do Patriotas, não mandou […]
Após pedido do MPE, Justiça proíbe que coligações de Caririaçu realizem atos que gerem aglomeraçõesA Justiça Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona, e determinou, na última sexta-feira (23/10), que as coligações “Caririaçu feliz de novo” e “Com esperança no povo o trabalho continua” abstenham-se de realizar atos de propaganda eleitoral, como comícios, reuniões, carreatas, “motocadas”, passeatas, adesivaços ou qualquer […]
MP firma acordo com coligações do município de Aratuba para disciplinar propaganda eleitoralCom o intuito de disciplinar a propaganda eleitoral no município de Aratuba, a Promotoria de Justiça Eleitoral da 105ª Zona firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os representantes das coligações eleitorais e partidos políticos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O TAC foi firmado […]
Justiça eleitoral atende ação do MP e indefere registro de candidata à vice-prefeita em RedençãoA Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Ana Paula Fonseca Braga ao cargo de vice-prefeita do município de Redenção, atendendo Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) formulada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 52ª Zona Eleitoral. A AIRC foi ajuizada pelo MP considerando que a candidata teve as contas rejeitadas […]
MP Eleitoral requer regulação de eventos políticos presenciais em Boa ViagemNesta sexta-feira (23), o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral, expediu um Pedido de Providências à Justiça para que candidatos políticos de Boa Viagem se abstenham de realizar eventos com aglomerações. No documento, é requisitado que, caso seja realizado ato político presencial, seja comunicado local, hora e data do evento, em até 72 horas, ao MP, órgãos policiais, Guarda Civil Municipal […]
MPCE ajuíza ação contra candidatos à Prefeitura de Boa Viagem por realização de evento em desacordo com normas sanitáriasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou, nessa quinta-feira (22/10), uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação, por dano material e moral coletivo, dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Régis Carneiro e Ellen Assef, respectivamente, da Coligação “Liberta Boa Viagem”. Na ACP, […]