A Justiça Eleitoral proibiu a promoção de atos políticos que causem aglomeração em Itarema, sob pena de multa individual de R$ 200.000,00 a cada evento realizado de forma irregular. A decisão é resultado de pedido do Ministério Público Eleitoral, que alegou a realização de atos políticos com aglomerações no município. A ação promovida pelo MP […]
Justiça atende ação do MP e determina que coligações de Ipueiras respeitem as normas sanitárias em atos públicosA Justiça Eleitoral determinou, após ação do Ministério Público Eleitoral, que os partidos políticos do município de Ipueiras se abstenham de promover atos públicos com quantidade de participantes superior ao que é permitido pelo decreto estadual vigente, isto é, até 100 pessoas. Caso haja evento presencial, é obrigação dos organizadores políticos respeitar as normas sanitárias […]
MP recomenda que partidos e coligações observem a lei na comprovação de despesas com combustíveis em Juazeiro do NorteO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 28ª Zona, expediu uma recomendação, na última sexta-feira (23/10), aos partidos e coligações com representação nas eleições de Juazeiro do Norte com uma série de orientações acerca das despesas com combustíveis. De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, os […]
Justiça acata ação do MP e proíbe coligações de Santana do Cariri de realizar atos políticos irregularesApós ação ajuizada pela Promotoria de Justiça da 53ª Zona, a Justiça determinou a proibição de atos políticos, como comícios, carreatas, caminhadas, cavalgadas ou passeatas, que desobedeçam às normas sanitárias vigentes em Santana do Cariri. Caso haja descumprimento dessa decisão por parte das coligações, será aplicada multa de R$ 100.000,00 aos candidatos e partidos envolvidos. A representação ajuizada pelo MP foi em face […]
Após pedido do MP, Justiça Eleitoral proíbe aglomerações em eventos eleitorais em Boa ViagemApós representação ajuizada pela Promotoria de Justiça da 63ª Zona, a Justiça proibiu, no último domingo (25/10), a realização de comícios, carreatas, passeatas e motocadas em Boa Viagem, sob pena de multa de R$ 200.000,00 por cada evento realizado irregularmente. A decisão foi direcionada aos candidatos, partidos e coligações do Município, sem prejuízo de demais […]
Juazeiro do Norte: MP orienta sobre procedimentos legais para que venda de combustível conte como gasto de campanhaO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona, expediu a Recomendação nº 0010/2020/P28ªZE na última sexta-feira (23/10) destinada aos proprietários e administradores de postos de combustível do Município de Juazeiro do Norte, ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (SINDiPOSTOS Ceará), as autoridades policiais e […]
MP Eleitoral firma acordo com coligações de Nova Olinda e Altaneira para evitar eventos com aglomeraçãoCom o intuito de orientar acerca das normas sanitárias vigentes em relação à pandemia da Covid-19, o Ministério Público Eleitoral, por meio da 53ª Zona Eleitoral do Ceará, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com coligações partidárias dos municípios de Nova Olinda e Altaneira. Dentre as medidas acordadas com o MP, os municípios em […]
Após pedido do MP Eleitoral, Justiça determina multas por propaganda irregular e em caso de aglomerações em Lavras da MangabeiraO Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 14ª Zona, conseguiu decisão judicial, no dia 24 de outubro, a favor da aplicação de multa de R$ 80.000,00 aos candidatos, partidos e coligações que promoverem aglomerações em Lavras da Mangabeira. O pedido do promotor de Justiça João Eder Lins foi motivado pela realização de […]
Justiça atende pedido do MPE e determina que coligações e órgãos partidários com representação nas eleições municipais na cidade de Juazeiro do Norte incluam recursos de acessibilidade em propaganda eleitoralApós Representação Por Propaganda Eleitoral Irregular na Televisão com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada do Ministério Público Eleitoral (MPE) da 28ª Zona, em desfavor de todos os Órgãos Partidários com representação em Juazeiro do Norte/CE nas eleições 2020, foi concedido em sede de tutela provisória, pelo Exmo. Senhor Juiz da 28ª Zona Eleitoral, com […]
Candidatos(as) à Prefeitura de Fortaleza assinam “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente” propostos pelo MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta segunda (26/10) a primeira cerimônia de assinatura dos 30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente. O evento reuniu os(as) candidatos(as) que disputam a Prefeitura de Fortaleza, no auditório da PGJ. Dos 10 concorrentes que tiveram as candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral, apenas Samuel Braga, do Patriotas, não mandou […]