O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requereu que a Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) adote as medidas necessárias para constatar a efetiva implementação de políticas públicas municipais no projeto estadual “Certificação do Município Cearense Promotor da Política Pública da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência”. Esse projeto tem […]
MPCE realiza audiência pública para discutir falhas no exercício das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu, nesta segunda-feira (25/04), uma audiência pública para discutir falhas no exercício das atribuições legais do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI). O assunto é objeto de […]
Após ação do MPCE, Justiça interdita Instituição para Idosos em Fortaleza que possuía condições inadequadas de abrigoA 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza acatou pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e interditou temporariamente a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Espaço de Bem Estar Socorro Oliveira, localizada na Capital. O MPCE constatou que a instituição possuía condições inadequadas para o […]
Audiência sobre atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza tem nova dataO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, promove no dia 25 de abril, às 9h, uma audiência pública virtual para debater a regularidade no funcionamento e exercício das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa […]
MPCE participa de lançamento de E-book sobre vivências nas ILPI’S durante a pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), participou, na última sexta-feira (08/04), do lançamento da coletânea “Vivencias, Enfrentamento e Fortalecimento durante a pandemia”, uma iniciativa da Frente Nacional de Fortalecimento às Instituições de Longa Permanência para Idosos (FN-ILPI). O e-book inédito conta com relatos reais de vivências enviadas por diversos trabalhadores, familiares, residentes e membros […]
MPCE participa de eventos nos estados do Pará e do Tocantins sobre política pública do idosoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nos dias 7 e 8 de abril, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, representada pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOcidadania) do MPCE, Alexandre de Oliveira Alcântara, […]
MPCE participa de Assembleia que aprovou edital de convocação das eleições do Conselho Estadual dos Direitos do IdosoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, representada pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPCE, Alexandre de Oliveira Alcântara, participou, no dia 7, da assembleia-geral ordinária organizada […]
MPCE recomenda que Município de Cruz crie sede para Conselho Tutelar em até 30 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cruz, recomendou, que a Prefeitura da cidade crie, em até 30 dias, uma sede adequada para o Conselho Tutelar do município. O prédio deve ser desvinculado dos órgãos municipais, de forma a garantir condições de acessibilidade e privacidade. O MPCE também recomendou, […]
MPCE visita Instituição de Longa Permanência para Idosos em construção no bairro Conjunto Ceará l e o Centro Dia da Barra do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da comarca de Fortaleza, realizou visita, nesta quinta-feira (17/03), à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em construção no bairro Conjunto Ceará I. A obra está sendo realizada pelo Município de […]
MPCE ajuíza ação contra Município de Fortaleza, gestores, prefeito e ex-prefeito por descumprimento de Termos de Ajustamento de CondutaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta quinta-feira (10/03), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza, do ex-prefeito Roberto Cláudio, do atual prefeito José Sarto, dos gestores da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Município (SDHDS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Coordenador da […]