O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na última sexta-feira (18/12), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, a Agência Reguladora do Estado (ARCE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), requerendo a concessão de tutela provisória determinando a obrigação de fazer, para que o Estado do Ceará normatize a […]
Fortaleza: MPCE requer interdição do Abrigo Institucional para Homens em Situação de RuaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza com atribuição na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, ingressou, nessa quarta-feira (16/12), com ação requerendo a interdição do Abrigo Institucional para Homens em Situação de Rua, localizado na Avenida Francisco Sá, no bairro Jacarecanga, na Capital. A Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial com pedido de liminar foi […]
Lar Socorro Oliveira, Vigilância Sanitária e Agência de Fiscalização de Fortaleza firmam acordo com MPCE para garantir saúde de idososNesta quarta-feira (16), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Espaço de Bem-Estar Socorro Oliveira, a Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza (Cevisa) e a Agência de […]
MPCE firma acordo com Lar São Vicente de Paulo, Vigilância Sanitária e Agência de Fiscalização de Fortaleza para garantir saúde de idosos institucionalizadosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou, nessa segunda-feira (14/12), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Associação Regional da Caridade de São Vicente de Paulo, com a Célula de Vigilância Sanitária do Município de […]
Videoconferência debate visitas e novas admissões de idosos em Instituições de Longa PermanênciaNesta sexta-feira (11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou uma videoconferência sobre a normatização de visitas e admissões de novos idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPs). Dentre os encaminhamentos do encontro virtual, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) será a responsável por analisar a possibilidade de estabelecimento de protocolo para restrição das saídas dos idosos […]
MPCE promove videoconferência sobre normatização de visitas e admissão de idosos em instituições de longa permanênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza nesta sexta-feira (11/12), às 10h, uma videoconferência com o tema “Normatização de Visitas e Admissão de Novos Idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos”. O encontro virtual, que é aberto ao público, será transmitido pela Plataforma Microsoft Teams. A videoconferência […]
MPCE firma acordo com Recanto Sagrado Coração e Corpo de Bombeiros visando garantir a segurança de idosos institucionalizadosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou, nesta quarta-feira (09/12), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Associação de Assistência Social Catarina Labouré – Recanto Sagrado Coração e com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará para garantir que a instituição execute integralmente o projeto de segurança contra incêndios no prazo […]
MPCE requisita que Prefeitura de Fortaleza apresente minuta de lei sobre plano de caminhabilidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai requisitar à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), no prazo de cinco dias, uma minuta da lei sobre o plano de caminhabilidade e do decreto regulamentador das normas aplicáveis às calçadas. Esse foi um dos resultados da audiência pública online sobre a acessibilidade nas […]
MPCE realiza audiência pública online para debater acessibilidade em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza nesta quinta-feira (01/10), às 9h, uma audiência pública online destinada a promover, de forma democrática, aberta e transparente, o debate sobre a acessibilidade nas calçadas e passeios públicos de Fortaleza. A discussão será conduzida pelo promotor de […]
Videoconferência debate criação de cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para IdososO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove, nesta quinta-feira (20/08), às 9h, uma videoconferência no Microsoft Teams com o tema “A criação de um cadastro nacional de ILPIs: pressupostos, possibilidades e urgência”. O evento virtual, que é aberto ao público, conta […]