Improbidade Administrativa


2ª fase de operação do MP do Ceará e da Polícia Civil mira servidor suspeito de desviar recursos públicos da Prefeitura de Ubajara 

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagaram, na manhã desta segunda-feira (30/12), a 2ª fase da Operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na residência do servidor municipal suspeito de participar de um suposto esquema de desvio de […]

MP do Ceará ajuíza ação contra ex-gestores e empresários por irregularidades na contratação de serviço de limpeza urbana em Pacatuba

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou Ação de Improbidade Administrativa com reparação de danos contra ex-gestores e empresários, acusados de superfaturamento na contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana e manutenção do aterro sanitário em Pacatuba. O MP do Ceará requer, […]

MP do Ceará aciona Justiça para reparar prejuízos de mais R$ 1 milhão aos cofres públicos do município de Tamboril durante a pandemia de Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade nessa quarta-feira (18/12) para que a Justiça determine a reparação de danos causados por desvios de verbas públicas no município de Tamboril durante a pandemia de Covid-19. Na ação, o MP do Ceará requer o ressarcimento no valor de R$ 1.324.263,47 aos cofres […]

Após pedido do MP do Ceará, Justiça determina afastamento de prefeito de Itapiúna por fraude em contratações

Após Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, nessa terça-feira (11/12), mais uma vez, o afastamento do prefeito de Itapiúna por 90 dias, além do bloqueio de bens do gestor. Ele e os secretários municipais de sua gestão são suspeitos de cometer fraudes em contratações […]

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró interrompa contratos de locação de veículos por suspeita de irregularidades

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, recomendou, nessa terça-feira (26/11), que a Prefeitura da cidade suspenda os contratos de locação dos veículos utilizados pela Secretaria de Saúde do município com indícios de superfaturamento. Na recomendação, o MP orientou que a Prefeitura não efetue pagamentos de […]

Após ação do MP, Justiça condena “funcionário fantasma” e irmão que era secretário de Educação por improbidade administrativa em Acopiara 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou, no dia 22 de outubro, dois irmãos, um ex-assessor e um ex-secretário de Educação do Município de Acopiara, por improbidade administrativa. A sentença estendeu a gravidade do caso e os danos à coletividade e ambos terão que pagar multa. Romero Ruan Alves […]

Justiça julga procedente ação do MP do Ceará e condena ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracati por improbidade administrativa 

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nesta quarta-feira (23/10), Michelson dos Santos Silva e Marta Lúcia dos Santos Bernardes por atos de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati acusou os réus, mãe e filho, de utilizarem […]

MP do Ceará recomenda que prefeitura encerre contrato com filha de secretário municipal de Jaguaribe por prática de nepotismo 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta terça-feira (06/08) que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente de Jaguaribe rescinda o contrato entre uma servidora e a pasta. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Franklin Bergson Gonçalves da Silva, a contratação […]

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Santana do Acaraú cancele atrações contratadas sem licitação para festa religiosas

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta sexta-feira (05/07), à Prefeitura que anule, em até 48 horas, os contratos firmados sem procedimento licitatório com artistas para os festejos de Nossa Senhora Sant’Ana. O evento está marcado para ocorrer entre os dias 16 e […]

Justiça atende pedido do MP do Ceará e condena prefeito de Iguatu por autopromoção com uso da máquina pública 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou no dia 9 de maio o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, por ato de improbidade administrativa, em razão da utilização da máquina pública para promoção pessoal. A Ação Civil Pública, ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni, acusou […]