O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Jijoca de Jericoacoara, ingressou, nesta terça-feira (09/02), com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação do prefeito do Município, Lindberg Martins, e da secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, por furarem a fila de vacinação contra a Covid-19. Na ACP, o MPCE pede a condenação dos dois pela prática de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta segunda-feira (01/02), à prefeita do Município, Amália Lopes de Sousa, que exonere os secretários Almir Pereira de Souza e Francisco Márcio Moreira Lopes, respectivamente, esposo e irmão da atual gestora, em razão do parentesco e ausência de qualificação técnica, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos integrantes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a 4ª fase da “Operação Banquete”, visando apurar supostas fraudes em licitações na Prefeitura de Eusébio, destinadas à locação de máquinas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Uruóca e respondente por Martinópole, Irapuan da Silva Dionízio Júnior, acatou, no dia 20, o cronograma enviado pela atual gestão no processo de transição, dos pagamentos de todos os servidores públicos que prestaram serviço ao Município e que deixaram de receber seus vencimentos relativos ao mês de dezembro de 2020, sendo tais pagamentos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Coreaú Irapuan da Silva Dionízio Júnior, expediu uma Recomendação, no dia 12, a fim de que o prefeito daquela cidade, José Edezio Vaz de Souza e o secretário municipal de Controle de Gestão e Finanças de Coreaú, Paulo Cezar de Araújo, adotem as providências necessárias, para realizar o pagamento dos servidores municipais que deixaram de receber salário, referente ao mês de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Coreaú Irapuan da Silva Dionízio Júnior, expediu uma Recomendação, no dia 15, a fim de que o secretário municipal de Saúde se abstenha de manter servidores públicos municipais do grupo de risco em trabalho presencial, conforme o Decreto Municipal nº 022/2020 e demais normas estaduais.  O gestor deve […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Jati André Barroso, realizou, no dia 13, uma visita técnica ao Hospital Municipal de Jati, acompanhado da secretária municipal de Saúde, Zuleica Alves de Sousa, e da diretora da unidade hospitalar, Elayne. A visita às instalações objetivou verificar as correções anteriormente constatadas pelo Conselho Regional de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra representantes da Liga Desportiva Sambedeneditense e ex-secretários da cidade pela prática de atos de improbidade administrativa em convênios celebrados entre a Liga e o Município de São Benedito. Conforme o MPCE, não […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte – conseguiu, na última segunda-feira (14), uma decisão interlocutória prolatada pela 3ª Vara Cível daquela Comarca, a favor da indisponibilidade de R$ 32.649.034,30 dos bens do prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de […]

Em uma Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa protocolizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova com atribuição na defesa do patrimônio público, o Juízo da Comarca de Morada Nova decretou, no dia 14, a indisponibilidade de bens do ex-secretário […]