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Categoria: Improbidade Administrativa

ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

Após ação do MPCE, Justiça determina suspensão de contratos temporários em várias secretarias da Prefeitura do Crato

O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato deferiu, no dia 09/08/2022, o pedido liminar feito pelo Ministério Público numa Ação Civil Pública e determinou a suspensão imediata dos contratos temporários referentes aos serviços públicos não essenciais, bem como dos contratos temporários relativos aos cargos que foram oferecidos no concurso público regido pelo Edital nº […]

12 de agosto de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Meio Ambiente, Planejamento Urbano

MPCE requer suspensão de empreendimento em desacordo com Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Trairi

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, ajuizou, no dia 21 de julho de 2022, uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Trairi; da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi (Sema); e da Triple Engenharia Ltda. Na ação, o […]

2 de agosto de 2022 Leia Mais
ACP, Corrupção, Destaques, Educação, Improbidade Administrativa

Após ação do MPCE, Justiça suspende contratos milionários celebrados entre Município de Baturité e escritório de advocacia

Numa Ação Civil Pública (ACP), com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, a Justiça determinou, no dia 7, a suspensão de todos os efeitos dos contratos milionários celebrados entre o Município de Baturité e o escritório de […]

11 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE aciona Justiça contra servidora por acúmulo de funções em dois municípios e improbidade administrativa 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Altaneira, ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, no dia 29 de junho, em face de uma servidora pública municipal de Santana do Cariri, por violação aos princípios da administração pública e dano ao erário. Durante os anos de 2013 […]

8 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Altaneira e empresa por irregularidades em licitações para obras de quadra esportiva

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do prefeito de Altaneira, Francisco Dariomar Rodrigues Soares, e da empresa Logus Service, por irregularidades na contratação de obras da quadra poliesportiva no povoado de Taboquinhas, na Zona Rural de Altaneira, violando, dessa forma, os princípios […]

6 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra gestores da Prefeitura de Altaneira que gastaram com refeições sem demonstrar interesse público 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do prefeito de Altaneira, do secretário de Administração e Finanças e dos ex-secretários de Assistência Social, Educação e Saúde, todos investigados pela aquisição de refeições com recursos públicos, sem previsão legal, violando, dessa forma, os princípios da […]

5 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Segurança Pública

Após ação do MPCE, Justiça decide suspender festejos em Horizonte por falta de alvará de funcionamento e laudo dos Bombeiros

Numa Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, o juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara daquela Comarca, Ricardo de Araújo Barreto, deferiu, na noite do dia 30/06/22, a liminar pleiteada, determinando a suspensão imediata das festividades do São João […]

1 de julho de 2022 Leia Mais
ACP, Improbidade Administrativa, MPCE, Rápidas

Após denúncia do MPCE, ex-procurador-geral de Crateús é absolvido pelo Poder Judiciário

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Crateús, Lázaro Trindade de Santana e Flávio Bezerra, denunciou, no dia 8 de maio de 2017, o ex-procurador-geral daquele município, Odijas de Paula Frota. Conforme a ação manejada, o Núcleo de Tutela Coletiva da 9ª Unidade Regional de Crateús […]

21 de junho de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Educação, Improbidade Administrativa

Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Farias Brito regularize frota e motoristas de transporte escolar

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, a Justiça deferiu, nesta quinta-feira (05/05), o pedido de tutela provisória e determinou que aquele município promova os atos necessários para manter o serviço do transporte público escolar adequado e seguro, observando-se as disposições do Código […]

6 de maio de 2022 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Improbidade Administrativa

Parecer do MPCE é favorável à nomeação de aprovados em concurso público de Jaguaribe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, Luiz Dionísio de Melo Júnior, manifestou-se, no dia 28, pela não homologação do cronograma de substituição dos servidores contratados pelos aprovados através do último concurso público realizado. O parecer defende a concessão de decisão judicial, determinando ao […]

29 de abril de 2022 Leia Mais