Em atendimento às recomendações 004 e 005/2016 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Iguatu informou, na última quarta-feira (26), a nomeação de Francisco de Assis da Silva como coordenador do Casa de Acolhimento Institucional do município e a disponibilização de veículo e motorista, em tempo integral, ao Conselho Tutelar. Nos […]
Promotores de Justiça, magistrados e defensores públicos conheceram, na manhã desta terça-feira (01/11), a experiência exitosa da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, na execução do Programa Família Acolhedora, um serviço público municipal que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção determinada judicialmente, em residência de famílias […]
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) recebe a partir desta segunda-feira (31), magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos para refletir sobre a realidade do sistema socioeducativo cearense durante o VII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará. O evento se estende […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, emitiu, nos dias 06 e 11 de outubro, recomendações direcionadas ao prefeito do Município no intuito de suprir as demandas necessárias ao pleno funcionamento de órgãos de proteção à infância e juventude. Dentre as orientações apontadas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ingressou judicialmente contra o Município de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima com […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, expediu, no dia 15, uma Recomendação ao governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, a fim de que a gestão estatal relacionada às ações de socioeducação sejam efetivadas conforme a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A lei preconiza a garantia da prioridade […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e os promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude Hugo Mendonça, Antônia Lima e Luciano Tonet, receberam, nesta segunda-feira (05/09), o deputado estadual Renato Roseno, membro da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, e representantes do Fórum Permanente das ONGs de Defesa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) e em parceria com a Rede Estadual da Primeira Infância (REPI-CE), lançará na próxima segunda-feira (05/09), na Procuradoria-Geral de Justiça, a carta “Prioridade da Primeira Infância”, destinada aos candidatos cearenses ao cargo público de Prefeito. Todos […]
Com o intuito de regularizar o funcionamento do Conselho Tutelar de Pindoretama, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Maria Alice Diógenes, respondendo pela Promotoria de Justiça daquela comarca, recomendou aos conselheiros tutelares municipais que prestem atendimento ininterrupto à população e, para isso, organizem-se, em regime de escala, […]
O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Redenção, Diego de Souza Lima, determinou que o Estado do Ceará disponibilize um profissional de apoio para auxiliar o adolescente Samuel Delfino da Silva na Escola Estadual Dr. Brunilo Jacó, em Redenção. A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de […]
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