O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da 75ª Zona, ingressou, nesta segunda-feira (25/10), com uma ação em que pede à Justiça Eleitoral que proíba qualquer ato de propaganda eleitoral presencial em Jaguaruana, município do interior do Estado em que ocorrerá eleições suplementares para prefeito daqui há duas semanas. Conforme o MPE, o pedido pela proibição de atos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na última quarta-feira (20/10), uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo, por prejuízo ao erário de, aproximadamente, R$ 13 milhões. A quantia correspondente ao somatório dos valores de imóveis públicos irregularmente doados a pessoas jurídicas de […]

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, o Tribunal do Júri da Comarca de Pentecoste sentenciou, nessa quinta-feira (21/10), o réu Emanuel Silva Lima, à pena privativa de liberdade de 29 anos de reclusão. Ele foi julgado por atentar contra a vida de três […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou nessa terça-feira (19/10) com uma ação contra o Município de Mombaça e o ex-prefeito Ecildo Evangelista Filho, requerendo o pagamento de multa de R$ 2.672.389,33, de forma solidária. A ação se refere ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2018, em […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quinta-feira (21/10), à Prefeitura aos organizadores da Feira Municipal da cidade que adotem as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitárias em vigência à época em que se realizará […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nessa quarta-feira (20/10), que a Prefeitura de Tianguá revogue o Decreto nº 37/2020, haja vista a atual inexistência de calamidade de saúde pública no Município, e retome o prazo de validade do concurso público para o provimento de cargos efetivos […]

O Tribunal do Júri da Comarca de Viçosa do Ceará sentenciou, na noite de quarta-feira (20/10), Iranildo Antônio de Araújo a 50 anos de prisão pela morte de dois irmãos, de 8 e 10 anos de idade, em julho de 2017. O réu foi sentenciado a 25 anos de prisão por cada um dos homicídios, […]

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ingressada pelo promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira, titular da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, a Justiça julgou procedente, nesta terça-feira (19/10), o pedido do MP para condenação de gestores municipais do Município, pela contratação ilegal de profissional que prestou serviços […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça José Carlos Félix da Silva e Elder Ximenes Filho, e a Controladoria-Geral da União (CGU), representada pelo auditor federal de Finanças e Controle, Antônio Edilberto Araújo Barreto, apresentaram, em audiência virtual realizada na manhã desta quarta-feira (20/10), projetos de Educação e Cidadania a representantes de entidades e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, na última sexta-feira (15/10), à Superintendência do Sistema Socioeducativo (SEAS) do Governo do Estado que sejam adotadas as providências necessárias para que sejam concluídas, em até 30 dias, as obras no Centro de Semiliberdade de Iguatu. Conforme […]