O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), ofereceu denúncia contra Carlisson Emerson Araújo da Assunção, prefeito de Poranga; Oswaldino Rocha Júnior, secretário de Finanças; Adriano Aguiar Araújo, ex-secretário de Saúde; Francisco Antônio Chaves Portela, secretário de Educação; e Márcia Sousa Militão Pinho, secretária […]
Justiça acata ação do MPCE sobre destinação de resíduos sólidos em QuixadáO juiz Welithon Alves de Mesquita, da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, acatou ação cautelar ajuizada no dia 05 de abril de 2018 pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, sobre destinação de resíduos sólidos no município. […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte desative estação de transbordo de resíduos sólidosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, recomendou ao prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, e ao secretário do Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, que desativem imediatamente o funcionamento da Estação […]
MPCE ajuíza ação para efetivar transparência da Previdência Municipal de São Luís do CuruO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araujo Ramalho Pequeno. A ação requer a efetivação da política de transparência da Administração Pública, de forma a […]
MPCE ajuíza ACP por compra fraudulenta de pneus para o município de Nova OlindaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por compra fraudulenta de pneus para o município, o que configura prática de ato de improbidade administrativa por dano ao erário. A ACP foi expedida em desfavor do empresário Vandislau Costa Silva, dos […]
MPCE instaura procedimento para acompanhar segurança no trânsito de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte em atuação conjunta com a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e discutir a problemática relacionada à segurança no trânsito no município. O documento […]
Justiça acata ação civil pública do MPCE para interditar parte do Hospital Municipal de São Luís do CuruA juíza Anna Carolina Freitas de Souza Feitosa, da comarca vinculada de São Luís do Curu, acatou Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o município de São Luís do Curu para interditar as áreas do Hospital Municipal Antônio Ribeiro da Silva em desuso por sujeira ou deterioração, pondo […]
Justiça determina afastamento de cunhado do prefeito de Juazeiro do Norte e MP recorre ao Tribunal para saída dos demais parentes do gestorO Ministério Público, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, entrou com uma Ação Civil Pública, no dia 5 de abril, subscrita pelo promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento, pleiteando a suspensão da nomeação de cinco agentes públicos em situação de nepotismo e da nomeação para secretários Municipais de três […]
MPCE requer proibição de classes multisseriadas em escolas municipais de BanabuiúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú, ajuizou, na última quarta-feira (20/06), ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Banabuiú que estabeleceu classes multisseriadas em cinco escolas localizadas na zona rural. Na petição inicial, o promotor de Justiça […]
MPCE promove Semana do Meio Ambiente em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, promove uma série de atividades alusivas à Semana do Meio Ambiente entre os dias 04 e 08 de junho no Cariri. A programação contempla várias ações que incluem fiscalizações, […]