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Categoria: Interior

Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ACP contra ex-secretária de Saúde de Boa Viagem por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou duas ações de improbidade administrativa em desfavor da ex-secretária de Saúde do Município de Boa Viagem, Rozivalda Ferreira de Almeida. De acordo com investigação da Promotoria, quando a demandada ocupava o cargo de gestora da Casa […]

13 de novembro de 2018 Leia Mais
Interior, MPCE

MPCE aciona secretário de Finanças de Boa Viagem por ato de improbidade administrativa e crime licitatório

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, propôs, na quarta-feira (7/11), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o secretário de Finanças do Município de Boa Viagem, Francisco Júnior Benevenuto Vieira, por ter contratado diretamente o escritório de advocacia “Márcio Lucena Sociedade Individual de Advocacia” […]

8 de novembro de 2018 Leia Mais
Caomace, Interior, Meio Ambiente, MPCE, Resíduos Sólidos

Membros do MPCE participam de Seminário Regional sobre Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos membros integrantes do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), participou, na segunda-feira (05/11), do Seminário Regional: Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos, realizado em Limoeiro do Norte, na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM/UECE). Na oportunidade, o coordenador auxiliar do CAOMACE, promotor de […]

6 de novembro de 2018 Leia Mais
Interior, MPCE, Recomendação, Sistema Penitenciário

MPCE recomenda à Sejus a transferência de presos da Cadeia de Ipaporanga

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaporanga, expediu, na terça-feira (30/10), a Recomendação nº 001/2018 à Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) para que providencie a transferência imediata de todos os presos definitivos e provisórios que se encontram cumprindo privação de liberdade na Cadeia […]

1 de novembro de 2018 Leia Mais
Concurso Público, Interior, MPCE

MPCE ajuíza Ação para obrigar Município de Mucambo a realizar concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Mucambo, ajuizou nesta quarta-feira (31/10) uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de Mucambo a realizar concurso público para as diversas unidades administrativas do Município, considerando que há 16 anos o ente municipal não realiza processo seletivo adequado […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Improbidade Administrativa, Interior, MPCE, Saúde

Ação do MPCE responsabiliza gestores e ex-gestores de Acaraú por inutilização de mamógrafo durante sete anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou na terça-feira (30/10) Ação Civil Pública por improbidade administrativa e dano moral coletivo em desfavor de cinco gestores e ex-gestores do Município de Acaraú em virtude de inutilização de mamógrafo durante sete anos. Por meio de Inquérito Civil […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Interior, MPCE, Nepotismo, Recomendação

MPCE recomenda a exoneração de três secretárias municipais de Trairi por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, expediu, na quinta-feira (25/10), a Recomendação nº 10/2018 ao prefeito de Trairi, Marcos Henrique Ferreira do Prado, recomendando a exoneração das secretárias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Turismo e Meio Ambiente, e de Assistência Social e Trabalho, em […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Interior, MPCE

MPCE ajuíza ACP por improbidade administrativa em desfavor do ex-presidente da Câmara de Tamboril

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Tamboril, Antônio Veras Sobrinho. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou que a Câmara de Vereadores não enviou nem publicou […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

A pedido do MPCE, Justiça determina afastamento e indisponibilidade de bens do secretário de Educação de Ararendá

A Vara Única da Comarca de Ararendá determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 539.856,90 do secretário de Educação do Município, Francisco Alécio Bezerra Almeida. A liminar foi concedida após Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa com Ressarcimento de Danos ao Erário ajuizada pelo Ministério Público do […]

18 de outubro de 2018 Leia Mais