O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta sexta-feira (13/09) que a Prefeitura de Morada Nova adote medidas para que todos os eventos realizados no município garantam estacionamento reservado e sinalizado para pessoas com deficiência e idosos. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Vandisa Maria Frota Prado, em respondência pela 1ª Promotoria de […]
MPE recomenda que coligações e partidos políticos de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira não autorizem uso de fogos de artifícios em eventosO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 53ª Zona Eleitoral, recomendou, nessa quinta-feira (12), que os responsáveis pelos diretórios e coligações dos partidos políticos dos municípios de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira não utilizem fogos de artifício que produzam explosões e sons altos, dando prioridade a outros recursos, como fogos silenciosos, […]
Após a atuação do MP do Ceará, Tribunal do Júri condena homem por tentar matar ex-companheira a facadas em IpaumirimO Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, na última quarta-feira (11/09), José Mateus de Lima Filho por tentar matar a ex-companheira a golpes de facão em Ipaumirim. O réu foi condenado a nove anos e dois meses de […]
MP do Ceará recomenda que funerárias e cemitérios de Itapipoca só façam enterros com certidão de óbitoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou nessa quarta-feira (11) que os responsáveis pelas funerárias da cidade não realizem sepultamento sem a expedição da certidão de óbito. O MP orienta ainda que os administradores dos cemitérios públicos e privados não autorizem o serviço sem o […]
MP do Ceará entra na Justiça para que Estado reforme Delegacia de Nova RussasO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na última sexta-feira (06/09) para que o Governo do Estado reforme a Delegacia de Nova Russas, que atende a população desse município e de Ararendá. O MP ajuizou a ação após visita técnica realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, […]
Justiça aceita teses do MP do Ceará e condena homem a 18 anos de prisão por matar o próprio pai a golpes de faca em Nova RussasApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou Roberto Vieira da Silva a 18 anos de prisão pelo crime de homicídio doloso duplamente qualificado cometido contra o próprio pai. O Tribunal do Júri acatou todas as teses do MP, em acusação feita pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, titular […]
Justiça acata pedidos do MPE e multa candidatos à prefeitura de Jaguaretama em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipadaApós atuação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou três candidatos ao cargo de prefeito do município de Jaguaretama ao pagamento de R$ 5 mil por ilícito eleitoral. Conforme a sentença, Francijaime Pinheiro Costa, Luzia Cunha Saldanha Brito e Marcus Vinícius de Abreu Cunha compartilharam conteúdo em seus perfis pessoais, na rede social Instagram, fazendo […]
MP do Ceará recomenda que agentes de segurança apreendam veículos que provocam barulho excessivo em Campos Sales e SalitreO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que as Polícias Militar e Civil de Campos Sales e Salitre apreendam qualquer veículo utilizando equipamento de som de forma irregular e motocicletas sem escapamento ou com escapamento adulterado, que provoquem ruídos que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Os envolvidos deverão ser identificados, apresentando documento oficial. […]
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e nega registro de candidatura a ex-prefeito de Itapipoca que teve contas desaprovadas pelo TCUApós ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 17ª Zona Eleitoral, a Justiça impugnou o registro da candidatura de João Ribeiro Barros, ex-prefeito do município que concorria à Prefeitura de Itapipoca pela coligação composta pelos partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, Renovação Democrática (PRD), União Brasil, Podemos (PODE) e Partido Liberal (PL). […]
Após atuação do MP do Ceará, professor denunciado por crime sexual contra crianças e adolescentes é preso em Viçosa do CearáA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na prisão preventiva, na quarta-feira (04/09), de um servidor municipal denunciado pelo MP do Ceará por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em Viçosa do Ceará. O homem trabalhava como professor e maestro há mais de 20 anos na escola de música do […]