Após atuação do Ministério Público Eleitoral, os candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fernando Matos Santana e Maricoele Gonçalves de Macedo, foram condenados, cada um, ao pagamento de multa no valor de R$3.500,00, por derramamento de santinhos na véspera das eleições, conduta que é classificada como propaganda eleitoral irregular. Segundo o MPE, mesmo após […]
Recomendação do MP do Ceará orienta que Prefeitura de Tianguá anule contrato firmado com dispensa de licitação e indícios de nepotismoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou no dia 16 de outubro que a Prefeitura de Tianguá anule contrato firmado com dispensa de licitação e indícios de nepotismo. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Mônia Dantas de Macedo, considera que o contrato de aluguel […]
MP do Ceará entra na Justiça para que Prefeitura de Aratuba substitua ônibus de transporte escolar até regularização da frota do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Aratuba, ajuizou, na última segunda-feira (14), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura regularize a situação de toda a frota de transporte escolar do município e equipe os ônibus com itens básicos e de segurança obrigatórios pelo Código de […]
Ministério Público requer que Justiça obrigue Estado a reforçar policiamentos civil e militar nas cidades de Marco e MorrinhosO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nessa terça-feira (22), duas ações civis públicas (ACPs) para que a Justiça obrigue o Estado do Ceará a estruturar o sistema de Segurança Pública nas cidades de Morrinhos e Marco. O MP requer que o Estado reforce o efetivo de policiais civis e militares nos dois municípios […]
Após ação do MP do Ceará e do Cedeca, Prefeitura de Fortaleza terá que garantir mil vagas em creches a partir de 2025Após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), a Prefeitura de Fortaleza terá que oferecer mil vagas para creches, a partir de 2025. Essa quantidade deverá ser ampliada de forma gradual até atender toda a demanda existente. O caso está na Justiça […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá não permita que servidores atuem em desvio de funçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito Alex Anderson Nunes e a secretária Municipal de Saúde, Flávia Araújo Cardoso, regularizem, em até 30 dias, as funções dos servidores públicos da administração, adequando-as aos cargos que eles foram nomeados. A recomendação foi […]
Após denúncia do MP do Ceará, pai é condenado a mais de 26 anos de prisão por estupro da própria filha na cidade de CatundaApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria condenou um homem a 26 anos, 7 meses e 14 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro da própria filha, de 13 anos, na cidade de Catunda, agregada à Comarca de Santa Quitéria. A Justiça […]
Corrida Gente de Valor celebra o Dia do Servidor Público e alerta para a importância da prevenção ao câncer de mamaEm homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará realizou na manhã deste sábado (19/10) a segunda edição da Corrida Gente de Valor, promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep). A ação, iniciada às 6h da manhã, contou com a presença do procurador-geral de […]
Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Iguatu e Acopiara na próxima semanaA Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 21 e 25 de outubro, visita às Promotorias de Justiça de Iguatu e Acopiara. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o […]
MP do Ceará denuncia ex-secretários e empresários por desvio de verbas e fraudes em licitações na Prefeitura de ItatiraO Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia, nesta quinta-feira (17/10), contra três ex-secretários da Prefeitura de Itatira, além de um servidor e mais dois empresários envolvidos na prática de conluio, ou seja, agiam de forma combinada para facilitar desvios de verba, pagamentos indevidos e fraudes em processos licitatórios. A denúncia do titular da […]