O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caucaia, realizou audiência virtual, nessa terça-feira (04/05), para tratar da situação, em Caucaia, dos pacientes com bexiga neurogênica, que é um distúrbio nas funções da bexiga causado por lesões cerebrais. Esses pacientes necessitam fazer diariamente cateterismo vesical e recebiam o material (sondas, luvas, sacos, coletores, etc) pela […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta terça-feira (04/05), a disponibilização de assistência fisioterapêutica por 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Fortaleza, durante a pandemia. O pedido do MPCE engloba as UPAs Cristo Redentor, Itapery, Jangurussu, Vila Velha, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria do Estado do Ceará (PGE) ingressaram, na manhã deste sábado, 1º de maio, com ação na Justiça Federal para garantir a vacinação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza atuante no Meio Ambiente e Planejamento Urbano, ingressou, nessa quinta-feira (29/04), com pedido de tutela cautelar em caráter incidental para garantir a proteção do Edifício São Pedro, localizado na Praia de Iracema, que é bem tombado provisoriamente pelo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, na manhã desta quinta-feira (29), a palestra “Cidades Inteligentes, E-Governo e Novas Tecnologias: Impactos nas Relações Jurídicas da Sociedade”. Voltado para o público em geral, o evento foi transmitido pelo Microsoft Teams, sendo realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Laboratório de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta terça-feira (27/04), mais um evento da programação do Abril Digital. A palestra “Administração Pública Pós-Humana”, ministrada pelo juiz federal e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, tratou da importância da inovação no Direito Administrativo em todas as esferas da administração […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou, nessa segunda-feira (26/04), a empresa Hapvida Assistência Médica LTDA a pagar multa no valor de 100.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) do Ceará, o que corresponde a R$ 468.333,00, por impor, indistintamente a todos os médicos conveniados, que receitem determinados medicamentos no tratamento de […]

A educação é direito constitucional garantido a todas as pessoas. O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), isto é, a Lei nº 9.394/96, determina que deve ser ofertado ensino especial para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse contexto, o Ministério Público do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), convoca Instituições de Ensino Superior para manifestarem interesse na celebração de convênios de estágio de graduação e de pós-graduação com o MPCE. As instituições interessadas têm até o próximo dia 7 de maio para formalizarem solicitação através de peticionamento eletrônico no Sistema de Automação do […]

O Ministério Público do Estado do Cerará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), na última quinta-feira (22/04), para que o Município de Fortaleza garanta às crianças do ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais o direito de ter aulas presenciais […]