O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou nesta segunda-feira (18/03) ação de improbidade administrativa com ressarcimento de dano contra a prefeitura, por suspeita de superfaturamento na compra de livros para alunos da rede pública de ensino. As investigações começaram com a instauração […]
MPCE orienta Câmara Municipal de Ibiapina a implementar registro de ponto biométrico para servidores da casaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou, na última sexta-feira (15/03), que a Câmara Municipal implemente o registro de ponto biométrico para regularizar a frequência de servidores do órgão. A medida é resultado de Inquérito Civil instaurado após a Ouvidoria do MP Estadual receber uma reclamação sobre a suposta falta de cumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores da Casa Legislativa […]
MPCE alerta Prefeitura de Cedro e Polícias para impedir animais soltos circulando em vias públicasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou, na última sexta-feira (15/03), que a Prefeitura e as Polícias Civil, Militar e Rodoviária adotem providências para retirar e impedir animais soltos nas estradas e ruas de Cedro. O MP do Ceará se baseou nos vários relatos de […]
MPCE denuncia ex-prefeito, ex-secretário e empresários por suposto desvio de recursos públicos em CaucaiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito de Caucaia, Washington Góis, o ex-secretário de Infraestrutura da cidade, Fernando Cardoso, e os empresários Marcos Alexandre Veiga e José Marques Feitosa Neto por suposto desvio de recursos públicos, fraude em […]
MPCE consegue na Justiça transferência de idosa de Jaguaribe para fazer tratamento de saúde adequado em FortalezaApós a Justiça deferir liminar, a pedido Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a idosa M.N.P, que tem 93 anos e mora em Jaguaribe, foi transferida, na última quinta-feira (14/03), para o Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza, para fazer tratamento para Hemorragia Digestiva Alta (HDA). A paciente estava internada no Hospital Municipal de […]
MPCE ajuíza ação para prefeitura de Acaraú encerrar atividades em “lixão” e criar plano para regularizar coleta de resíduos no municípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para que o município encerre as atividades no “lixão” da cidade e elabore um plano para regulamentar a coleta de resíduos sólidos no município. O planejamento deve apresentar soluções […]
MPCE requer devolução de mais de R$ 1 milhão de ex-prefeitos e ex-vereadores que receberam salários de forma indevida em Santana do CaririO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Santana do Cariri, requereu, nesta quinta-feira (14/03), que a Justiça obrigue 13 pessoas que ocuparam os cargos de prefeito e vereador entre os anos de 2017 e 2020 a devolverem salários que foram reajustados de forma irregular. Ao todo, […]
MPCE recomenda que Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité retome processo seletivo suspenso e mantenha as convocações realizadasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, na última terça-feira (12/03), que o Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB) retome seleção pública para contratar servidores, obedecendo aos critérios constitucionais, mantendo as convocações já realizadas. O processo seletivo foi aberto a partir […]
1ª edição do Smart MP debate transformação digital com membros e servidores do MPCE da região sul do EstadoApresentar a membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inovações tecnológicas já em uso e em desenvolvimento na instituição para aprimorar o atendimento à sociedade cearense. Esse foi o objetivo da 1ª edição do Smart MP, realizado no auditório de um hotel na cidade de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. […]
Após ação do MPCE e decisão judicial, prefeitura de Altaneira publica edital de abertura de concurso públicoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinação judicial, a prefeitura de Altaneira divulgou nesta quinta-feira (14/03) edital para realização de concurso público no município. No ano passado, a Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri ajuizou Ação Civil Pública para que a gestão […]