O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e das Promotorias de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, deflagrou, na quinta-feira (01/11), a Operação “Olavo Doce” na Unidade Penitenciária Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga, com o objetivo de combater a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaporanga, expediu, na terça-feira (30/10), a Recomendação nº 001/2018 à Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) para que providencie a transferência imediata de todos os presos definitivos e provisórios que se encontram cumprindo privação de liberdade na Cadeia […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Mucambo, ajuizou nesta quarta-feira (31/10) uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de Mucambo a realizar concurso público para as diversas unidades administrativas do Município, considerando que há 16 anos o ente municipal não realiza processo seletivo adequado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou na terça-feira (30/10) Ação Civil Pública por improbidade administrativa e dano moral coletivo em desfavor de cinco gestores e ex-gestores do Município de Acaraú em virtude de inutilização de mamógrafo durante sete anos. Por meio de Inquérito Civil […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, expediu, na quinta-feira (25/10), a Recomendação nº 10/2018 ao prefeito de Trairi, Marcos Henrique Ferreira do Prado, recomendando a exoneração das secretárias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Turismo e Meio Ambiente, e de Assistência Social e Trabalho, em […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Tamboril, Antônio Veras Sobrinho. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou que a Câmara de Vereadores não enviou nem publicou […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza na quarta-feira (31/10), às 9h, mais uma palestra do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), que acontecerá no auditório da Faculdade Terra Nordeste (Fatene), Campus Caucaia, localizada […]

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu na manhã desta sexta-feira (26/10), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, um evento para homenagear os servidores da instituição. Após uma recepção com café da manhã, foi exibido um vídeo institucional apresentando […]

Os fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) vistoriaram, na quinta-feira (25), três estações do Metrofor da linha sul – Benfica, José de Alencar e Chico da Silva – com o objetivo de verificar denúncias recebidas no órgão formalizadas no MP Federal, na Ouvidoria do MPCE e através do atendimento eletrônico […]

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, a 16 anos de prisão, Júlio César Braga da Costa, acusado de participação na morte da travesti Dandara dos Santos. Ele não poderá responder ao processo em liberdade. A sessão de julgamento teve início às 14h e terminou por volta das 22h30 desta […]