O Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e obtiveram decisão em favor das pessoas idosas, acima de 60 anos, no Plano de Imunização contra a Covid-19 no Ceará. De acordo com o despacho do desembargador federal […]
Covid-19: MP Estadual, Federal e do Trabalho ajuízam ação contra Estado e Município de Fortaleza para garantir imediata vacinação de todos os idosos e critérios objetivos na vacinaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizaram, nesta quarta-feira (17/03), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza. Os órgãos ministeriais requerem que o Governo Estadual apresente critérios objetivos a fim de executar o plano de […]
Justiça acata denúncia do MPCE e determina afastamento da secretária de Saúde de General Sampaio por compra ilegal de oxigênioApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Pentecoste determinou hoje (17/03) o afastamento da secretária de saúde do município de General Sampaio. A medida cautelar requerida através da Promotoria de Justiça de Pentecoste, pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, foi efetivada em razão de supostos crimes cometidos pela gestora contra a saúde e administração pública. […]
MPCE fez recomendações para 86 municípios garantirem abastecimento de oxigênio em hospitais do interiorO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou a adoção de medidas necessárias para a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde de 86 municípios do Ceará. O levantamento é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e está atualizado até esta terça-feira (16/03). Nas recomendações, direcionadas a prefeitos, secretários da […]
MPCE recomenda adoção de critérios objetivos no plano de vacinação de idosos e profissionais de saúde em Icó, São Benedito e GraçaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó e das Promotorias de Justiça de Graça e de São Benedito, expediu recomendações direcionadas aos três municípios e às respectivas Secretarias de Saúde para que os gestores utilizem critérios objetivos para executarem o plano de vacinação dos grupos prioritários, com base no maior grau de exposição e risco […]
MPCE recomenda que prefeitos adquiram mais estoques de oxigênio e não flexibilizem as regras de isolamento do decreto estadualO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acompanhará as reuniões do Grupo de Trabalho (GT) acerca do fornecimento de oxigênio hospitalar nas unidades de saúde dos municípios cearenses. O GT será coordenado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e foi criado em reunião de trabalho sobre o fornecimento de oxigênio medicinal aos municípios cearenses, ocorrida de maneira virtual, na manhã […]
MP Estadual, Federal e do Trabalho recomendam critérios objetivos para imunização e priorização de idososO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram, nesta sexta-feira (12/03), à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Secretaria da Saúde de Fortaleza e Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que sejam apresentados critérios objetivos, baseados no maior grau de exposição e no maior risco de vida, para vacinação de grupos prioritários. Na recomendação conjunta, os órgãos ministeriais pedem, […]
MPCE recomenda isolamento social rígido em Campos Sales, onde incidência de Covid-19 é considerada altíssimaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Campos Sales, recomendou hoje (11/03) o isolamento social rígido no Município, como forma de evitar uma maior disseminação da Covid-19. Em 24 horas a gestão municipal deve apresentar ao órgão ministerial as providências tomadas para a recomendação ser posta em prática. A situação epidemiológica do […]
Contágio: MPCE recomenda decretação de isolamento social rígido no município de SalitreO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Efigênia Cruz, recomendou, na manhã desta quinta-feira (11), ao prefeito do Município da Salitre que seja decretado o isolamento rígido social no município, tudo para evitar o contágio de moradores pela Covid-19. O descumprimento ensejará em medidas judiciais cabíveis. Portanto, o prefeito de Salitre, […]
MPCE recomenda garantia de abastecimento de oxigênio em 74 municípiosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta quarta-feira (10/03), a adoção de medidas necessárias para a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde de 74 municípios cearenses, segundo novo balanço do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). Nas recomendações, direcionadas a prefeitos, secretários da Saúde e diretores de Unidades de […]