O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, expediu nesta quarta-feira (26/09) uma Recomendação à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) para que o atendimento e as cirurgias no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, o Frotinha da Messejana, sejam normalizados no prazo […]
MPCE requer na Justiça que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza forneçam dietas enterais para pacientes do SUSO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza forneçam dietas enterais* para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de judicialização individual. Segundo […]
Após atuação do MPCE, Justiça determina que Município de Pereiro implante comissão e adquira desfibriladores para Hospital MunicipalA Vara Única da Comarca de Pereiro acatou integralmente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pereiro, no dia 13 de setembro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18/09) pelo juiz auxiliar Sergio Augusto Furtado Neto Viana. A Justiça determinou ao Município […]
Audiência pública do MPCE discute repactuação de TAC firmado para melhoria da Rede de Atenção Psicossocial de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou na manhã desta terça-feira (18/09), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, audiência pública para discutir a repactuação de cláusulas do TAC nº 001/2017. O documento firmado no ano passado contempla 54 itens acordados […]
MPCE promove audiência pública sobre TAC firmado para melhoria da Rede de Atenção Psicossocial de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizará no dia 18 de setembro (terça-feira), às 8h30, uma audiência pública com o objetivo de discutir o tema “Repactuação de cláusulas do TAC nº 001/2017”. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de […]
Ação do MPCE requer suspensão de seleção pública do Município de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 31ª Promotoria de Justiça Cível, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza na segunda-feira (10/09) pedindo a suspensão de processo de seleção pública em andamento na área da Saúde Pública que visa à contratação de servidor temporário. De acordo com […]
Saúde pública: novo fluxo de atendimento à mulher vítima de violência é aprovadoEm audiência presidida pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha, e pelo coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), Anaílton Mendes de Sá Diniz foi aprovada, no dia 29, a proposta de novo fluxo de […]
MPCE participa de roda de conversa com as comissões de maus tratos dos hospitais de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, participou na manhã desta segunda-feira (27/08) de roda de conversa com as comissões de maus tratos dos hospitais de Fortaleza. Estiveram presentes a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, conselheiros tutelares, integrantes das comissões […]
Ação do MPCE requer cadeira de rodas motorizada a paciente em TamborilO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Tamboril José Arteiro Soares Goiano ajuizou, no dia 10, uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada contra aquele município e o Estado do Ceará, a fim de que forneçam, gratuitamente e no prazo de 48h, uma […]
MPCE inspeciona Hospital Regional Norte de Sobral para avaliar utilização de procedimentos de embolizaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sobral, com atribuições na área de saúde, realizou inspeção na última quinta-feira (09/08), às 11h30, no Hospital Regional Norte de Sobral. Acompanhado do diretor geral do Hospital, Daniel Hardy Melo, o promotor de Justiça Plínio Augusto […]