A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, Alexsandra Lacerda Batista Brito, deferiu pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Estado do Ceará e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN) encaminhem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará projeto de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Barbalha, entrou com ação judicial com pedido de liminar para que o Governo do Estado do Ceará, no prazo de 60 dias, encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL-CE) ratificando a criação dos empregos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizaram, nesta terça-feira (28/07), Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará e a União Federal com o objetivo de evitar a comercialização de sangue e hemocomponentes pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). De autoria […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, realizará, no dia 24, às 10h, uma audiência destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 013/2016 e Propostas de Emendas Aditivas nº 001/2016 e nº 002/2016, os quais dispõem sobre os padrões urbanísticos e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta sexta-feira (10/06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), audiência pública para discutir os problemas referentes aos hospitais públicos municipais de Fortaleza que se encontram com obras paralisadas ou inacabadas. Estiveram presentes à audiência, entre outros […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, realizará, nesta sexta-feira (10), às 08h30, uma audiência pública destinada a discutir a problemática referente a obras paralisadas ou inacabadas em hospitais públicos municipais de Fortaleza, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública, participou nesta terça-feira (24) do Seminário Estadual de Saúde Mental realizado pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU). O encontro teve como tema Saúde Mental e o Controle Social: Implantando a Comissão Intersetorial Estadual de Saúde Mental […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, instaurou no último dia seis um inquérito civil para apurar as causas e as responsabilidades do não funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) em Quixeramobim, que custou cerca de R$ 87,7 milhões dos cofres públicos. No […]

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, recebeu na tarde desta segunda-feira (11) os deputados estaduais Audic Mota e Leonardo Araújo, e os diretores do Sindicato dos Médicos do Ceará Paulo Everton e Edmar Fernandes. Na pauta da reunião, a situação da saúde pública do Ceará, com filas para conseguir leito em Unidade de Terapia Intensiva […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, participou, nesta quarta-feira (30), de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para discutir a realidade dos portadores de cardiopatia congênita no Ceará. Na ocasião, […]