O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, expediu recomendação, na quarta-feira (02/08), ao prefeito Dimas Cruz, para que sejam exonerados, em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da recomendação, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, emitiu recomendação para que sejam tomadas providências em relação à superlotação do Centro Educacional Dr. Zequinha Parente. Após visita de inspeção, verificou-se que a unidade está com lotação entre 80 e 90 internos, […]

O governador do Ceará Camilo Santana assinou, nesta sexta-feira (28/07), o Decreto Nº 32.137 que regulamenta a Lei Estadual 12.568/96, criada para garantir o direito à gratuidade para pessoas com deficiência e com hemofilia no transporte rodoviário intermunicipal. Segundo o promotor de Justiça Enéas Romero, a conquista representa um momento histórico após de 20 anos […]

Durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (27/07), em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) debateram os encaminhamentos relativos às propostas legislativas em tramitação na Câmara de Deputados e no Senado Federal que impactam diretamente na atuação do Ministério Público. A reunião aconteceu na sede do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, realiza amanhã (28/07) audiência pública para discutir e fomentar a mobilização e a organização dos processos participativos de adolescentes em defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes. O evento acontecerá no auditório da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da Comarca de Aracati Venusto da Silva Cardoso, ofereceu duas denúncias criminais contra o vice-prefeito de Jaguaruana, Antônio Roberto Rocha Silva, e o ex-diretor do Instituto de Previdência, Wendell Jorge da Silva. A primeira ação criminal, tem como objeto da denúncia que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Barbalha, na última quarta-feira (26/07), para realização de concurso público para preenchimento de todos os cargos vagos no executivo municipal. O concurso anterior já ultrapassou o prazo de validade e a Prefeitura havia publicado edital […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi comunicado, na última segunda-feira (24/07), da decisão do juiz substituto da Comarca de Ararendá, Bernado Raposo Vital, que concedeu liminar a favor do retorno de 11 servidores da Prefeitura de Ararendá aos seus locais de trabalho de origem. Segundo o promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida, […]

Investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas, desmontou esquema de fraude na locação de transporte para universitários daquele Município. A ação culminou com a prisão de Antônio Haendel Holanda Pedroza, dono da empresa “Transcol – Transporte e Construção Eireli”. O acusado recorreu […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) propôs, na última quinta-feira (20/07), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito do Município de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda. Segundo apuração do MPCE, constatou-se que o ex-prefeito não empregou o mínimo exigido constitucionalmente na Educação e na Saúde, além de […]