O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular ambientalmente a Cavalgada de Nossa Senhora das Dores, que faz parte de uma tradicional festa religiosa, em Juazeiro do Norte. O evento acontecerá no dia 31 de agosto, […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) através da 9ª promotoria de Justiça de Fortaleza, Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, expediu na última quinta-feira (29/08) uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza (CMAS) que sejam […]
Membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) acompanharam, na tarde da última quinta-feira (29/08), uma reunião entre o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique, para entrega de documento que propõe a criação do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo da Capital cearense. O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), firmou, nesta terça-feira (27/08), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as torcidas organizadas “Torcida Uniformizada do Fortaleza”, “Associação Torcida Movimento Organizado Força Independente”, “Torcida Jovem Independente – JGT” e “Torcida Organizada Cearamor” com o […]
Nesta terça-feira (27/08), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou uma fiscalização em três estabelecimentos de comercialização de garrafões de água no bairro Aerolândia, em Fortaleza. A vistoria faz parte da operação “Disk Água”, que identifica irregularidades neste tipo de empresas no Ceará. […]
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) comemora, nesta segunda-feira (26/08), o aniversário de nove anos de ingresso da primeira turma de promotores de Justiça do ano de 2010. Ao todo, foram nomeados 45 membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para Promotorias de Justiça da Capital e do interior do Estado. Dentre os membros, […]
Foi publicado no Diário Oficial do MPCE, na última quinta-feira (22/08), um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Promotoria de Justiça de Frecheirinha e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que esta última elabore um projeto para ampliar a rede pública de esgoto do Município, beneficiando, especificamente, as comunidades […]
Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) realizaram um ato público contra o Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, às 12h desta sexta-feira (23/08), no pátio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, além de, aproximadamente, 100 […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) celebraram um convênio sobre o funcionamento das Células Regionais de Disciplina no interior do estado. O Termo de Convênio foi assinado, nesta quinta-feira (22/08), pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Carnaubal Oigrésio Mores, ajuizou, no dia 21, uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa combinada com ressarcimento ao erário contra a empresa Willames Clay Machado Aguiar – ME, o empresário Willames Clay Machado Aguiar e o ex-secretário […]