O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, celebrou nesta quarta-feira (08/08) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Fortaleza. O documento tem como objetivo assegurar a requalificação de 200 escolas da Rede Municipal de Ensino, apontadas como as mais precárias em termos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça Cível com atribuição para a Tutela Coletiva do Idoso, e o Náutico Atlético Cearense firmaram, na última quarta-feira (04/06), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para efetivar o direito de idosos à meia entrada em todos os eventos abertos ao […]

A Câmara Municipal de Farias Brito lançou, no dia 12 abril, edital para concurso para provimento de seis cargos efetivos. O Legislativo do Município realizará o certame em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em novembro de 2017 com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Pereiro Davi Carlos Fagundes Filho, celebrou, nesta quarta-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele município, Raimundo Estevam Neto, com a finalidade de que sejam pagas as verbas vencimentais e trabalhistas, no que tange […]

Provimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura de Mauriti através de concurso público. Com este objetivo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, firmou, na última quinta-feira (19/10), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. No documento, este se […]

Na próxima quinta-feira (05/10), às 12 horas, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, os promotores de Justiça da Infância e Juventude de Barbalha e Brejo Santo, Francisco das Chagas da Silva e Lígia de Paula Oliveira, respectivamente, assinarão com os respectivos gestores municipais e o Instituto Myra Eliane o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, celebrou, na última terça-feira (19/09), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Juazeiro do Norte para a realização de um planejamento na classificação e nomenclatura das ruas da cidade e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Banabuiú, celebrou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Banabuiú, representado pelo prefeito de Banabuiú, Francisco Hermes Nobre, e pelo procurador-geral do Município, João Lincoln Monteiro Chaves. O TAC, firmado no dia 23 de agosto […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da 18ª, da 19ª e da 20ª Promotorias de Justiça Cíveis, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Fortaleza, representada pela Secretaria Executiva Regional do Centro (SERCE) e pela Procuradoria […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, Rodrigo Paul, celebrou, nesta quinta-feira (06/10), Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Pedra Branca, representado pelo prefeito em exercício Pedro Viera Filho, para restabelecer o fornecimento regular de serviços públicos essenciais. No documento, foi […]