O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, firmou, nessa terça-feira (26/05), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal atualize o Portal da Transparência, disponibilizando todos os documentos necessários para permitir o controle efetivo da gestão dos recursos públicos. De acordo com o MP, o […]
O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou, na manhã desta sexta-feira (15/05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Juazeiro do Norte, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), o Corpo de Bombeiros e a Associação dos Comerciantes de Fogos e […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que seja lançado edital para a realização de concurso público até o dia 30 de julho de 2026, e sejam rescindidos, em até 360 dias, os contratos de temporários firmados […]
Após firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (organização não-governamental) e a proprietária do Sítio Salgado, Maria Mercês Melgaço de Sousa, realizaram a recuperação da barragem situada no local. O acordo foi feito após a Promotoria constatar problemas estruturais […]
O Ministério Público do Ceará celebrou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Itapipoca para garantir a instalação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade. A medida foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. O acordo prevê a criação e funcionamento do CAPS Álcool […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, firmou, na última terça-feira (03/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a entidade religiosa Casa do Pobre, localizada no bairro Aldeota, na capital, para regularizar a estrutura e funcionamento […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, celebrou nesta quarta-feira (12/11) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Assaré. O município se comprometeu a realizar concurso público para regularizar o quadro de pessoal com servidores efetivos. Conforme o TAC, o edital deve ser publicado até 12 […]
Após firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Poranga inaugurou, na última terça-feira (04/11), a nova sede do Conselho Tutelar municipal. O acordo foi motivado após a Promotoria constatar, durante visita no dia 5 de junho deste ano, que a antiga sede do Conselho Tutelar apresentava […]
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